(Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados)
Manaus (AM) – Os recentes casos de violência contra a mulher registrados em diferentes regiões do país, incluindo episódios de feminicídio, mobilizaram o Congresso Nacional nesta semana. Parlamentares aprovaram um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
Entre as medidas aprovadas está o projeto que autoriza a posse, o porte, a comercialização e a aquisição de aerossóis e extratos vegetais para fins de defesa pessoal, como o spray de pimenta. A proposta teve como relatora a deputada Gisela Simona (União-MT) e permite que mulheres a partir de 16 anos adquiram o produto, desde que haja autorização do responsável legal até os 18 anos. Após a maioridade, a compra poderá ser feita diretamente.
De acordo com o texto, os produtos de autodefesa deverão passar por avaliação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Exército Brasileiro. Segundo a relatora, o objetivo é ampliar as possibilidades de reação em situações de risco. “A ideia é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente para que a vítima possa correr e se salvar de um ato de agressão”, afirmou.
Outra proposta aprovada, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), cria a Comenda Laço Branco, uma honraria anual destinada a reconhecer pessoas ou entidades que desenvolvam iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram a criação do Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com o Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial. Pelo texto, quando houver autorização judicial e consentimento da vítima, o poder público poderá disponibilizar um aplicativo que rastreia o agressor e envia alertas caso ele se aproxime da mulher. A ferramenta também permitirá o acionamento de um botão de emergência para contato imediato com a polícia.
Outra medida aprovada garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram sequelas físicas decorrentes de agressões. O projeto também estabelece atendimento prioritário em assistência psicológica e social às vítimas, independentemente do tipo de violência sofrida ou do local onde ocorreu.
Relatora da proposta no plenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou ajustes no texto. Entre as mudanças, substituiu a expressão “mulher que sofreu violência” por “mulher em situação de violência”, termo considerado mais adequado às normas legais atuais. A parlamentar também retirou trechos que previam campanhas e distribuição de materiais informativos, por avaliar que essas ações são atribuições do Poder Executivo.
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