Urna eletrônica. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
Brasil – Circulou, em mensagens de WhatsApp, a informação falsa de que as Forças Armadas não teriam tido acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. Isso não é verdade.
Nas Eleições Gerais de 2022, as Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras que inspecionaram o código-fonte das urnas e de outros sistemas eleitorais. O código-fonte reúne as instruções que orientam o funcionamento da urna eletrônica e das demais tecnologias utilizadas na votação.
A inspeção permite que as entidades autorizadas analisem os programas com antecedência, acompanhem atualizações e verifiquem os sistemas que, posteriormente, são assinados digitalmente e lacrados para uso oficial nas eleições.
Fato ou boato?
É boato a mensagem segundo a qual as Forças Armadas teriam ameaçado não reconhecer o resultado das Eleições de 2022 caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entregasse o código-fonte das urnas. O acesso já estava previsto nas regras de fiscalização do processo eleitoral.
Em 2022, representantes das Forças Armadas foram recebidos pelo TSE em duas ocasiões. Na primeira, acompanharam apresentações técnicas sobre o funcionamento da votação eletrônica e iniciaram a inspeção do código-fonte. Na segunda, deram continuidade à análise dos sistemas e receberam informações sobre a estrutura física e o funcionamento das urnas.
O processo eleitoral brasileiro é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. Em 2022, as Forças Armadas estavam entre as instituições credenciadas. Em 2023, porém, o TSE retirou a instituição da lista, por entender que a fiscalização de softwares eleitorais não está entre as atribuições constitucionais dos militares.
Atualmente, podem fiscalizar os sistemas eleitorais instituições como Polícia Federal, Ministério Público, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e outras entidades previstas na Resolução TSE nº 23.673/2021.
Para as Eleições 2026, o código-fonte está disponível para inspeção desde outubro de 2025. O acesso permanece aberto às entidades fiscalizadoras até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, etapa que antecede a preparação das urnas para a votação.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
