Uarini contrata R$ 320 mil para atender vítimas de enchentes

(Foto: DivulgaçãoDefesa Civil do Amazonas)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Uarini, no interior do Amazonas, publicou contratos que somam R$ 320.319 para atender ações de resposta às inundações de 2026. A contratação emergencial prevê o fornecimento de 1.142 cestas de alimentos, a locação de embarcações e a compra de combustíveis para veículos e barcos utilizados na operação.

De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, as enchentes atingiram 1.989 famílias, principalmente produtores rurais e pescadores. O documento estima em R$ 4,82 milhões os prejuízos relacionados à agricultura, à pecuária e à infraestrutura.

A prefeitura também relata danos em escolas rurais, necessidade de reconstrução de residências e problemas em ruas da sede do município. Segundo a justificativa, a administração não dispõe de recursos suficientes para executar toda a reconstrução necessária.

Contratações sem licitação

A administração recorreu à dispensa emergencial de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A justificativa sustenta que a urgência exige atendimento imediato às famílias atingidas.

Os contratos contemplam três frentes: aquisição das cestas básicas, locação de embarcações para transporte e apoio logístico e fornecimento de combustível. O valor global informado para as contratações é de R$ 320.319.

A documentação também apresenta uma inconsistência que merece esclarecimento: em um trecho, a justificativa faz referência à “Enchente de 2025”, enquanto o objeto contratual e os demais documentos mencionam as inundações de 2026.

Distribuição precisa ser comprovada

A publicação dos contratos não comprova, por si só, que todos os alimentos foram entregues às famílias ou que os serviços foram integralmente executados. Para avaliar a efetividade da resposta, é necessário verificar a distribuição das cestas, as comunidades atendidas, as viagens realizadas e os pagamentos efetuados.

A prefeitura deve informar como selecionou as famílias beneficiadas, quais comunidades foram priorizadas e quais documentos comprovam o recebimento dos itens.