Decisão do TSE prevê multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento das regras (Foto: gerada por IA/ Montagem Portal AM1)
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, adote critérios equivalentes para as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.
A decisão foi tomada na quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a campanha de Lula apresentar uma representação à Justiça Eleitoral alegando que conteúdos ligados ao candidato estariam sofrendo restrições ou tendo a distribuição reduzida nas plataformas da empresa.
Entre os pontos apresentados pela campanha está o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia. Segundo os testes apresentados ao TSE, solicitações para produzir imagens relacionadas a Lula teriam sido recusadas, enquanto comandos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro teriam sido atendidos.
O que o TSE determinou
Na decisão, Bellizze determinou que a Meta não reduza a distribuição de publicações, limite recomendações ou restrinja resultados de buscas de maneira diferente entre as duas candidaturas.
A empresa também deverá aplicar os mesmos critérios para o uso de inteligência artificial relacionado aos candidatos e informar à Justiça Eleitoral os parâmetros utilizados para aceitar ou rejeitar determinados comandos de geração de conteúdo político-eleitoral.
A determinação vale até o segundo turno, marcado para 25 de outubro. O ministro considerou a proximidade da votação e o período de restrições previsto pela legislação eleitoral para conteúdos sintéticos e impulsionamento de propaganda.
TSE também manda investigar perfis
A decisão inclui ainda medidas relacionadas a 255 perfis no Instagram apontados no processo como suspeitos de integrar uma rede de disseminação de conteúdos com uso de inteligência artificial.
O material apresentado à Justiça Eleitoral analisou 1.204 publicações. A Meta deverá informar as providências adotadas em relação às contas e verificar se as publicações cumprem as regras eleitorais relacionadas à identificação de conteúdos produzidos ou modificados por IA. ntretanto, não ordena a derrubada automática dos 255 perfis. A empresa deverá analisar individualmente as contas e adotar as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.
Decisão não afirma que houve favorecimento
Apesar das acusações apresentadas pela campanha de Lula, o TSE não concluiu que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro.
Bellizze avaliou, em análise preliminar, que houve uma possível falha no sistema de controle de comandos da Meta AI que produziu tratamento diferente para conteúdos envolvendo os dois candidatos. O ministro ressaltou, porém, que não havia elementos suficientes para afirmar que o problema tenha sido provocado intencionalmente ou que tenha ocorrido de maneira sistemática.
A Meta, por sua vez, negou favorecimento político e atribuiu episódios anteriores a falhas técnicas. A empresa informou que adotou medidas para impedir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens eleitorais, além de reforçar os filtros para comandos que utilizassem nomes ou números de urna.
Anúncios de campanha também entram na decisão
A determinação também trata de restrições relacionadas à conta de anúncios da campanha de Lula. Segundo informações divulgadas no processo, a Meta reconheceu que uma conta havia sido desabilitada por erro em setembro e atribuiu outra interrupção, ocorrida em outubro, a uma falha no gerenciador de anúncios que teria afetado milhares de anunciantes.
A empresa deverá corrigir eventuais restrições indevidas e, nos casos em que tenha havido publicidade contratada que deixou de ser veiculada, deverá realizar a entrega ou informar à Justiça que não existem pendências.
Medida ocorre em meio a disputa acirrada
A decisão ocorre a poucos dias do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Pesquisas divulgadas nesta semana mostram uma disputa apertada entre os dois candidatos, embora os levantamentos apresentem resultados diferentes conforme metodologia e período de coleta.
Com a determinação, o TSE busca garantir que as regras de distribuição, recomendação, busca, publicidade e ferramentas de inteligência artificial sejam aplicadas de maneira equivalente às duas candidaturas, sem determinar que as plataformas entreguem necessariamente o mesmo número de visualizações ou alcance para cada candidato. A decisão é liminar e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do TSE.
LEIA MAIS:
