Professores e servidores da educação estiveram, na manhã desta terça-feira,14, na Assembleia Legislativa do Amazonas(ALEAM) para pedir que os deputados ajudem a abrir a mesa de negociação junto ao Governo. Além disso, a categoria realizou uma assembleia geral na Casa e decidiu rejeitar a contraproposta do governo. Na última segunda-feira,13, o governador Wilson Lima afirmou que ofereceria um suposto reajuste de quase 14%, no entanto, parte do benefício seria oriundo da gestão passada que foi pago este ano.
Professores estiveram na Aleam para pedir apoio dos parlamentares (Divulgação)
No anúncio, feito em coletiva à imprensa, Wilson declarou que a mesa de negociação seria encerrada e a contraproposta seria enviada à categoria para apreciação. O governo manteve o reajuste de 4,73%, aumento de auxílio-localidade de R$ 30 para R$ 60 para os trabalhadores da sede dos municípios e R$ 100 para quem atua na área rural. Foi ofertado ainda um reajuste no vale-alimentação de R$ 420 para R$ 450, um aumento de apenas R$ 30.
Servidores elaboram nova proposta ao governo
Após o anúncio de Wilson, a categoria rejeitou a contraproposta e elaborou uma nova que será encaminhada para o governo. O documento também foi entregue aos deputados que estavam na Aleam. Entre os pontos de pauta, estão:
1)Reposição imediata de 4,73%;
2)Reposição escalonada de 10,6% referentes às perdas do período de março de 2018 a janeiro de 2019, provados e reconhecidos pelo governo do estado, mediante estudo e futura compatibilidade orçamentária para o ano de 2019;
3) Concessão imediata das progressões horizontais (por tempo de serviço) a 16 mil servidores, com o compromisso de aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão e reduzir o tempo de concessão de 4 para 3 anos, de forma automática, assim como aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência;
4) Concessão imediata das progressões verticais (por titulação) a 1,7 mil servidores nos seguintes percentuais: 12% para especialistas, 50% mestres e 55% doutores;
5)Reajuste imediato do auxílio-localidade nos seguires valores: R$ 100 para servidores da sede dos municípios e R$ 150 para os que atuam nas zonas rurais dos municípios. O governo também deve estabelecer medidas de recomposição periódica dos valores do auxílio-localidade por datas de performance, mediante compatibilidade financeira;
6)Concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação com carga horária de 40 e 60 horas, por CPF, que exercem suas funções em Manaus;
7) Acréscimo imediato de 30% no valor do auxílio-alimentação, com o compromisso de corrigir distorções existentes entre valor e turno de trabalho exercidos;
8) Revisar o plano de saúde Hapvida com a extensão do atendimento e estrutura médico-hospitalar a todos os municípios do interior do Estado e extensão do plano para os servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela AmazonPrev;
9) Recompor a comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, com a garantia de permanência de representantes da comissão e membros do comando de greve;
10) Desistir da ação judicial que penaliza em multa ao sindicato e aplicação de faltas para os trabalhadores em greve;
11) Estabelecer um calendário especial único de reposição das aulas em que todos os servidores da educação realizem a reposição integral dos dias e tempos de aula suspensos durante a vigência da greve. O calendário proposto deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.
Impasse entre Governo e categoria completa um mês
A greve da educação completa um mês, nesta quarta-feira,15, sem acordo com o Governo. A categoria pede reajuste salarial de 15%, entre outros benefícios.
No entanto, o Governo alega que já ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) e caso conceda o aumento, o Estado corre o risco de enfrentar as punições legais, como suspensão de repasse de verba do Governo Federal e ter as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE-AM).
Garantias de que greve dos professores não prejudique ano letivo
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai cobrar do Governo do Estado sobre como vai garantir que a greve dos professores da rede pública não afetará a qualidade do ensino e nem prejudicar o cumprimento do ano letivo de 2019. O anúncio foi feito pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, em reunião, na manhã da quinta-feira passada, 2, com os representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Aspromsindical).
