A procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo, nesta sexta (5) o envio de uma ação penal contra o senador Wellington Fagundes (PR/MT) para a primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso. Segundo a procuradora, os crimes atribuídos ao parlamentar ocorreram entre 2001 e 2005, quando Fagundes era deputado federal, portanto, cargo distinto do que ocupa agora. Por essa razão, não mais se justifica a permanência do foro especial, no entendimento de Raquel.
Em razão da mudança na jurisprudência do Supremo, em maio do ano passado, passaram a ter foro junto a essa Corte somente os deputados federais e senadores que cometeram crimes durante o mandato parlamentar e em função do cargo.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. (Divulgação)
“Entendo que não mais subsiste o foro especial por prerrogativa de função do acusado no Supremo Tribunal Federal e que os autos desta ação penal devem ser encaminhados, por declínio, à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, mais precisamente ao juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), prevento para os casos relacionados à Operação Sanguessuga”, manifesta-se a PGR.
Segundo as investigações, na condição de deputado federal, Wellington Fagundes exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas, destinadas a diversos municípios mato-grossenses.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à Operação Sanguessuga, foi recebida pelo STF em fevereiro do ano passado.
Com a palavra, a defesa
A reportagem tenta contato com a defesa do senador Wellington. Este espaço está aberto para manifestação.
(*) Com informações da Folhapress
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