(Foto: Divulgação/ Freepik)
Manaus (AM) – Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para cobrar providências da Amazonas Energia, após as aldeias indígenas Nova Geração do Cauaçu e Cauaçu do Meio, em Uarini, no interior do Amazonas, seguirem sem acesso à energia elétrica.
A procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas baseou a ação nos direitos constitucionais dos povos indígenas e no dever da União de prover políticas públicas essenciais.
As principais medidas exigidas são que a Funai deve informar, em até 15 dias, suas iniciativas para integrar as aldeias aos programas “Luz para Todos” e ao 4º “Programa de Obras para Comunidades Remotas” (2026–2027).
A Coordenação Regional do Alto Solimões tem o prazo de 15 dias para detalhar como está ajudando no cadastro dos indígenas para a solicitação de energia, conforme as diretrizes da ANEEL nº 1000/2021.
A Amazonas Energia foi acionada para apresentar o levantamento georreferenciado da região e explicar por que as áreas não estão incluídas no planejamento de obras para comunidades remotas.
O MPF busca garantir que as aldeias indígenas de Uarini sejam efetivamente contempladas com energia elétrica por meio de programas federais, responsabilizando órgãos públicos e a concessionária por omissão no atendimento a esses povos.
O Portal AM1 solicitou posicionamento da assessoria de comunicação da concessionária Amazonas Energia sobre a situação das aldeias indígenas em Uarini, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.
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