Foto: Divulgação
Manaus (AM) – O Amazonas vai receber até dezembro deste ano o montante de R$ 175,6 milhões por meio das chamadas “emendas de bancada”. Com o valor, o estado é o quinto na lista dos que vão receber os maiores valores.
O primeiro do ranking é o Piauí com R$ 398,5 milhões, depois o Maranhão com R$ 277,2 milhões, seguido de Minas Gerais com R$ 192,2 milhões e Tocantins com R$ 185,6 milhões.
As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos pelo estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Emendas de bancada são impositivas – ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.
Nem sempre, no entanto, há detalhamento do que efetivamente deverá ser feito com aquela emenda. A regra diz que as bancadas devem informar a “abrangência” da aplicação da verba – que pode ser descrita de maneira vaga.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
O que já foi liberado?
Apesar das altas dotações, apenas R$ 1,5 bilhão de reais – pouco mais de 10% do total – foi empenhado até esta semana.
O “empenho” significa que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou da ação prevista para aquele dinheiro.
O restante do dinheiro está listado no Orçamento, mas ainda sem autorização para uso.
Para dez estados, até esta segunda, nenhum recurso tinha sido empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima
(*) Com informações do G1
LEIA MAIS:
- Governo libera recorde de emendas às vésperas de votação da reforma
- Igrejas históricas de Manaus serão revitalizadas com emendas parlamentares
- Ministros do STF querem que emendas banquem o piso da enfermagem
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
