A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. (Foto: Reprodução)
O governador do Estado assinou o Decreto nº 38.853, de 9 de abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também na data de ontem (9) concedendo abono salarial mensal de R$ 14 mil aos secretários de Estado, bem como 11,6 mil aos secretários-executivos e presidentes de fundações e das autarquias e R$ 10,2 mil aos secretários-executivos adjuntos. Considerando esse abono um desrespeito à Constituição Federal e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo (PT) está ingressando com Decreto Legislativo, em regime de urgência, para cancelar esse atual decreto estadual.
Foto: Divulgação
“Se somarmos somente os abonos aos secretários de Estado, estamos falando de cerca de R$ 4 milhões até o final do ano. Recentemente, vimos professores, policiais civis e militares e profissionais da saúde pedindo reajuste salarial, para alguns casos, atrasado há quatro anos, e a desculpa do Governo é que não havia dinheiro. Foram feitas greves e manifestações, chamando atenção da sociedade e também do governador. E agora, como num passe de mágica, o governador dá um abono que quase 100% ao seu secretariado. Considero isso um desrespeito para com a população, além der uma ilegalidade”, declarou José Ricardo.
Ele diz no documento que o “abono” do Executivo, na verdade burla à Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos Secretários sem passar pela obrigatoriedade constitucional do processo legislativo, conforme determina o inciso X, artigo 37 da CF/1988.
*Com informações da assessoria
Leia também:
Secretários de Amazonino vão receber R$ 27, 5 mil, um aumento de 103%
