LOA 2020 elaborada pelo governo está tramitando na Assembleia Legislativa (Foto: Secom)
Embora tenha o discurso de economizar para sanar as dívidas do Estado, o Governo do Amazonas está com dois pregões eletrônicos abertos para serviços de locação de um jato executivo e de um hidroavião, que devem ser usados para viagens locais, nacionais e até internacionais do governador, Wilson Lima (PSC), e do vice, Carlos Almeida Filho (PRTB).
No pregão nº 876/19, o governo alega que a Casa Militar não dispõe de aeronaves “Tipo Anfíbio”, mais conhecida como hidroavião, para atender de forma prioritária as demandas do gabinete do governador e do vice, bem como outros servidores que precisam do transporte.
“A aeronave tipo Anfíbio visa atender o transporte para interior do Amazonas […] onde se faz necessário muitas vezes realizar o procedimento de pouso na água. Diante do exposto, visando atender a demanda do […] Gabinete do Governador, com vistas a facilitar as atividades desenvolvidas faz-se necessária a contratação de serviços de locação”, diz um trecho do projeto.
Nas especificações, a aeronave deve ser monomotor, turbo hélice com capacidade para, no mínimo, 8 passageiros e dois tripulantes. O contrato deve durar por 12 meses, totalizando 360 horas por ano,ou seja, 30 horas por mês.
Os interessados tinham até a manhã desta terça-feira, 22, para concorrer ao pregão. Foram apresentadas 3 propostas: a mais alta orçada em R$ 2,1 milhões e a mais baixa, R$ 1.710 milhões, que está classificada por ser considerada o melhor lance.
Já o pregão nº 928/19 é para contratação de empresa de serviços de locação de aeronave, que atenda voos nacionais e internacionais.
Na justificativa, o Estado volta a afirmar que a locação de uma aeronave, nesse caso, um jato executivo, é necessário para atender as demandas do governo que são equivalentes as executadas pelo Presidente da República.
“Como é de conhecimento, existem muitas demandas imprevistas que surgem ao longo de um mandato, vez que, as atribuições de um Governador são semelhantes a do Presidente da República, porém, na esfera Estadual, por isso que existe essa necessidade da locação dessa aeronave tipo jato TPX, devido a sua velocidade que alcança, o que se ganha tempo e agilidade, bem como, pela performance de voo eficiente, facilidade de gestão de manutenção, proporcionando rapidez nos deslocamentos”.
A aeronave, tipo Jato Executivo, deverá ter Bimotor Turbo Fan, também com capacidade mínima de 8 passageiros e 2 tripulantes, para transporte estadual, interestadual e internacional.
As propostas para esse pregão poderão ser apresentadas até o próximo dia 7 de novembro. Até o momento, nenhum lance foi feito.
Governo defende contratos
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que a contratação das aeronaves atendem as necessidades da administração, além de diminuir gastos em viagens que exigem deslocamentos mais rápidos.
Veja a nota na íntegra
O Governo do Amazonas informa que a contratação da aeronave atende necessidade de administração estadual em assegurar eficiência e diminuir gastos em viagens que exigem deslocamentos mais céleres. Informa ainda que, para assegurar maior economia, o contrato prevê pagamento por horas de voos executadas e atestadas.
O uso desse tipo de aeronave é, também, uma prática comum na administração estadual, tendo em vista a localização geográfica da capital do Amazonas e a reduzida oferta de voos comerciais, com horários inflexíveis, para atender a necessidade de deslocamentos do governador e o vice-governador em situações em que é necessária a presença de qualquer um deles para tratar de assuntos de interesse do Estado.
Uma prova de que a prática é comum é que governos anteriores também buscaram a mesma solução. Em 2017 e 2018, por exemplo, três processos para esse tipo de contratação foram iniciados, mas não avançaram por problemas de adequação à legislação. Somente em 2018, houve duas tentativas por meio dos processos de números 011108.000027/2018 e 011108.000085/2018, que foram abertos mas não foram concluídos.
O primeiro por necessidade de adequação no projeto básico e o segundo por ter sido iniciado na gestão passada e, sem ter sido concluído até janeiro deste ano, foi devolvido à Casa Militar. O Governo informa, por fim, que todo o processo de contratação do serviço está sendo feito conforme preconiza a Lei de Licitações.
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