Obra no trecho mais complicado da rodovia federal teve o edital autorizado recentemente. (Foto: Reprodução)
Avaliar os impactos, pensar nas consequências da implantação e operação de uma grande estrada é uma das primeiras medidas exigidas pelos órgãos ambientais brasileiros para a concessão do licenciamento ambiental e garantia de ações para o desenvolvimento sustentável em uma obra.
Se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) promove a análise de seus possíveis impactos ambientais, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o complementa, trazendo seus principais resultados em linguagem simples e ilustrada, para que todos possam entender e contribuir com o debate.
Pois o EIA/RIMA para a repavimentação da BR-319 acaba de ser disponibilizado pelo informativo do Observatório BR-319, boletim mensal divulgado pelo coletivo de oito organizações que pretende fortalecer a governança e qualificar o debate na região de influência da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho), subsidiando os atores com informações responsáveis.
O documento, até então com difícil acesso, agora torna-se público, trazendo atualizações, como o protocolo do Estudo do Componente Indígena pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sete dias após a entrega do EIA/RIMA correspondente ao segmento entre os quilômetros 250 e 655,70 da rodovia.
“Essa é uma importante fase no debate, sobretudo pelas medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais. A participação da sociedade neste processo é primordial para torná-lo transparente e reduzir as ingerências políticas e econômicas. Também acompanharemos ativamente o desenvolvimento dos estudos referentes aos quilômetros 177 e 250 e das consultas livres prévias e informadas que devem ser realizadas com os povos tradicionais”, atesta Fernanda Meirelles, secretária executiva do Observatório da BR319.
É importante notar que a rodovia BR-319 se diferencia de outros licenciamentos, pois quando ela foi construída, na década de 70, o governo federal ainda não tinha instituído a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, nem havia a exigência do EIA/RIMA pela Resolução 001, do CONAMA, de 1986.
É possível acessar documentos e acompanhar a evolução do processo de construção da BR-319 na Linha do Tempo disponível no site do Observatório da BR319.
A 10ª edição do informativo – emitido mensalmente todos os dias 30 – traz ainda os últimos dados de monitoramento de desmatamento e focos de calor nos 13 municípios sob influência da BR-319, assim como a “interiorização do coronavírus”, termo usado na nota técnica emitida pela FioCruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando os casos de contaminação passam a atingir localidades isoladas.
Em formato PDF interativo, o informativo pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.
(*) Com informações da assessoria
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