(Foto: Divulgação/ALE)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou em decisão monocrática, a imediata suspensão das atividades exercidas por médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), no município de Carauari e notificou Dalton Tomaz Tavares, médico da cidade a comparecer no órgão no prazo de trinta dias.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última sexta-feira, 18, e determina ainda, que o prefeito Bruno Luis Litaiff Ramalho promova a suspensão das atividades, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.
(Foto: Divulgação/ALE)
A atividade irregular no município tem sido alvo do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e TCE desde o mês de abril deste ano, quando uma denúncia foi recebida do Cremam. Com base na denúncia, o MPC entrou com Representação com pedido de Medida Cautelar junto a Corte de Contas pedindo a suspensão das atividades e pagamentos a cinco profissionais contratos ilegalmente pela Prefeitura de Carauari.
O prefeito do município tem um prazo de quinze dias para apresentar justificativa para as contratações e os médicos, que exercem ilegalmente a profissão, deverão ser notificados sobre a decisão. O conselheiro Josué Filho foi quem tomou a decisão monocrática.
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Segundo a representação, a contratação possui indícios de improbidade administrativa, já que os profissionais não são devidamente registrados no Conselho de Medicina, nem tampouco têm seus nomes no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, o que caracteriza exercício ilegal da profissão.
Foram investigados os seguintes profissionais: Dalton Tomaz Tavares, Luis Augusto Aguirre Sanchez, Ricardo Rumaldo Chiroque Inga, Wilfredo Fernandes Bastos Arana e Carlos Crumacero Rodrigues. No entanto, após investigação foi constato que Ricardo Rumaldo e Wilfredo Fernandes possuem o registro junto ao Cremam.
Ainda segundo a publicação, o prefeito Bruno “violou os princípios que regem a Administração Pública ao contratar pessoas sem habilitação técnica para atuar como médicos, com grande probabilidade de danos irreversíveis à saúde da população e ao erário”.
A Medida Cautelar determina tanto a suspensão das atividades, quanto dos pagamentos aos médicos que exercem a profissão ilegalmente no município.
O Procurador Geral de Carauari, José Pereira de Moura Neto informou ao Amazonas1 que o município já apresentou os devidos esclarecimentos à Justiça e que a representação é uma denúncia relacionada a antiga administração do ex-prefeito Francisco Costa. O procurador disse ainda, que os profissionais da medicina que atuam hoje no município exercem legalmente a profissão e que o senhor Dalton Tomaz não trabalha na Prefeitura e não reside em Carauari.
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