MP apura paralisação de obra da Seinfra de R$ 8 milhões; secretaria nega

Prefeita de Barcelos é condenada por improbidade administrativa (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o Inquérito Civil Público determinando a apuração de possíveis atos irregulares no contrato entre o Governo do Estado do Amazonas e a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação LTDA., com valor de R$ 8.074.075,00 para recuperação do sistema viário na sede do Município de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus). A informação foi publicada no Diário Oficial do MP, nessa quarta-feira, 27. Procurada, a secretaria negou a ilegalidade.

De acordo com o documento, o inquérito Civil 002/2019-PJB partiu da reclamação do vice-prefeito de Barcelos, Jeorge Silva (SD), alegando que a empresa contratada paralisou suas atividades nas ruas da cidade. Segundo o vice-prefeito, as ruas ficaram com valas abertas e sem asfaltamento causando grande prejuízo aos condutores de veículos.

A empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação LTDA recebeu parte do valor total que é de R$ 8.074.075,00 com o prazo de 120 dias para finalizar. Pelo documento do MP-AM, será investigado o suposto descumprimento do contrato estabelecido entre o Estado do Amazonas e a empresa Compasso por possível dano aos cofres públicos e prática de atos de improbidade administrativa.

Assinado pelo promotor de justiça Marcio Pereira de Melo, o documento prevê ainda que seja encaminhado um ofício ao Secretário de Infraestrutura do Estado do Amazonas, Carlos Henrique Lima, pedindo os processos das despesas realizadas (edital de licitação, contrato, Nota de Empenho, Liquidação e as ordens bancárias dos pagamentos realizados), cópias das medições dos serviços realizados. Além disso, o ofício prevê o esclarecimento quanto aos repasses de recursos para a Prefeitura do Município de Barcelos, concedendo prazo de 15 dias para o retorno das informações solicitadas.

Resposta da Seinfra, na íntegra

“A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informa que as obras no sistema viário de Barcelos foram paralisadas, devido à ocorrência de chuvas e que, tão logo encerre esse período, vai retomar as obras com ações capazes de trazer melhorias nas condições de tráfego e segurança para a população do município.

A Seinfra destaca que o contrato da obra em Barcelos está em vigor e que toda a documentação referente a esse contrato está à disposição do Ministério Público. Vale ressaltar também que, desde o início da atual gestão, o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, e sua equipe técnica, vêm realizando levantamentos técnicos de cada obra do Estado com análises fiscais e orçamentárias dos contratos.

E aquilo que vem sendo identificado como não conformidade receberá as correções e ajustes para serem solucionadas e, por consequência, trazer qualidade aos trabalhos de infraestrutura no Amazonas.”

Confira a Portaria do MP-AM