O candidato da coligação “Eu Voto no Amazonas” ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT) disse, nesta segunda-feira, em entrevista à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes, que o governo anterior ao dele, comandado pelo deputado estadual David Almeida (PSB), dispensou licitação de R$ 5 bilhões em um único contrato.
Amazonino Mendes e David Almeida: embate sobre licitação na Suhab (Reprodução)
A reportagem do Portal Amazonas1 procurou a assessoria de imprensa de David, que é candidato à eleição ao governo do Estado, mas até a noite desta segunda-feira, 27, não obteve retorno.
Amazonino se referiu ao fato da administração de David Almeida ter publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) do seu último dia de governo, um contrato, sem licitação, com a empresa mineira de tecnologia da informação Ezo Soluções Ltda., para recuperação de valores do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS) da Superintendência de Habitação ao Amazonas (Suhab), mediante uma “taxa” de 20%.
A empresa, que não tem em seu contrato social atividades financeiras, disse que recuperou R$ 27,3 bilhões que, segundo Amazonino, “nunca” chegaram aos cofres do Estado e queria receber R$ 5 bilhões. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
De acordo com Amazonino, o contrato passou pelo gabinete de David Almeida e um advogado ligado a ele, José Júlio César Corrêa, foi autorizado a sacar R$ 200 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio.
O certame, segundo o governador, foi sequencial. No dia 12 de junho de 2017, David Almeida nomeou José Júlio César Corrêa como diretor habitacional da Suhab. Dez dias depois, coincidentemente, o governador recebeu em seu gabinete uma proposta da Ezo para recuperar valores do FCVS, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. “A desculpa era de uma contrato para assessorar o Estado a reaver verbas do fundo, destinadas à habitação”, afirmou um texto enviado pela assessoria de Amazonino.
Transparência
A pedido da nova gestão da Suhab, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária determinou a suspensão do contrato com a Ezo Soluções Interativas. Conforme o magistrado, o contrato tem “inúmeras inconsistências”. O juiz afirma ser “realmente questionável” a transparência do processo administrativo”.
Ronnie Frank Torres Stone diz, também, que, conforme documentação oficial da Suhab, a licitação, a dispensa e inexigibilidade para a contratação sequer foram formalizadas. A Ezo recorreu da decisão e tenta restabelecer os termos do contrato para ter direito a ativos de R$ 5 bilhões – que corresponde a um terço do orçamento do Estado.
Dispensas de Amazonino
Só nos quatro primeiros meses de 2018 já foram feitas 160 dispensas de licitações no governo de Amazonino Mendes (PDT), segundo o deputado de oposição, Sabá Reis (PR), que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 24, para apontar as irregularidades do governo.
“Isso corresponde a uma dispensa de licitação por dia”, destacou Reis, citando como exemplo o contrato firmado pela Secretaria de Educação (Seduc) com a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda., que, sem licitação, foi contratada pelo valor de R$ 12.493.680,78 para executar o serviço de logística da pasta pelo prazo de 90 dias.
Outro exemplo citado pelo parlamentar é o contrato firmado, também pela Seduc, com a empresa Mac Id Comércio, Serviços, e Tecnologia da Informática Ltda. que pelo valor de R$ 9.012.799,68 irá fornecer serviços de reprografia e impressão para a pasta pelo período de um ano.
Considerando essa prática de contratar empresas sem o devido processo licitatório uma afronta à legislação e um desrespeito à livre concorrência, o deputado Sabá Reis cobrou transparência do governador Amazonino e comprometimento com as questões que realmente permitem a dispensa de licitação, como é o caso de ruas do município de Parintins (a 369 km de Manaus).
