Amazonino e advogado de São Paulo: estratégias para mante empregos na Zona Franca (Assessoria de Imprensa)
Da Redação
O governador eleito Amazonino Mendes se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o jurista Ives Gandra Martins, em São Paulo, para buscar mecanismos judiciais que possam barrar a Lei Complementar 160/2017, que trata da remissão dos créditos tributários e da reinstituição dos incentivos fiscais da “guerra fiscal”, que compromete o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação foi divulgada pela assessoria de Amazonino.
A nova legislação foi sancionada no dia 7 deste mês pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo a assessoria, o governador eleito disse que a Zona Franca de Manaus sofre “o maior ataque de sua história e isto requer a união de todos os amazonenses”.
Para o governador eleito, só o Amazonas tinha a possibilidade de garantir incentivos e o estado não pode perder esta exclusividade, que acarretaria mais demissões no Polo Industrial de Manaus (PIM). O governador eleito pediu a elaboração de um parecer para arguir a inconstitucionalidade desta lei que prejudica o Amazonas.
Governo vigente
Atualmente, o governo do Estado já avalia estratégias para barrar a nova legislação. Segundo o secretário da Sefaz, Arnóbio Bezerra, desde quando a Lei Complementar 160 foi aprovada no dia 7 deste mês, o Governo iniciou estudos para buscar meios para pedir a revisão da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) ou a revisão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Entendemos que temos meios legais para evitar que essa lei comprometa Zona Franca, mas queremos levar essas propostas aos empresários e entidade civis”, disse Arnóbio, no início deste mês.
O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, informou que três principais pautas serão abordadas durante a reunião com os representantes das entidades, como o histórico de ações ajuizadas pelo Governo do Estado em relação aos incentivos fiscais, nos últimos anos.
Além da análise da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária sobre a Lei Complementar 160/2017, bem como sobre o andamento do respectivo Convênio no âmbito do Confaz e seus impactos no Estado além das estratégias conjuntas entre o Governo e as instituições representativas.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
