MANAUS (AM) – A Medida Provisória (MP) que retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM), aumenta a tributação sobre o lucro de bancos e reduz benefícios tributários da indústria química foi aprovada pelos senadores na última terça-feira. No entanto, a expectativa dos senadores amazonenses é que o presidente Bolsonaro (sem partido) vete o artigo que prejudica a ZFM, mesmo após os cortes feitos em emendas a bancada amazonense no Congresso Nacional.
A intenção da medida provisória 1.034/2021 é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na sua versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias; Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.
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Segundo o senador Plínio Valério (PSDB), o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que o presidente da República deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, uma vez que o tema precisaria ser tratado por meio de um Projeto de Lei (PL) complementar.
“Eu, junto aos demais senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, fizemos um trabalho em conjunto, vários instrumentos, vários trabalhos para retirar o texto que fala sobre a retirada da isenção. Depois de muita conversa, o líder do governo declarou para todos, em plenário, que o presidente irá vetar esse artigo, então, a MP foi aprovada com essa ressalta que será retirada pelo próprio presidente”, explicou o senador.
Articulações
Durante as articulações, o senador Eduardo Braga (MDB) contestou, por meio de uma emenda, essa restrição imposta pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar lembrou a decisão em favor da ZFM já proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014.
Na época, a Corte sacramentou que o modelo foi assegurado pelo poder constituinte originário, na Constituição Federal, e não pode ser atacado por instâncias inferiores.
“Evidentemente o art. 8º tem um problema. É que ele quer mudar lei complementar em lei ordinária. E isso traz obviamente insegurança jurídica, pois não respeita a hierarquia das leis”, observou o senador pelo Amazonas. “E nós conversamos com o Relator, conversamos com o Governo Federal e encontrarmos um entendimento sobre a matéria”, disse Braga.
Represálias
Mesmo após, o governo federal cortar valores de emendas parlamentares destinadas ao estado do Amazonas, conforme foi confirmado pelo senador Omar Aziz (PSDB).
Segundo Omar, o corte das emendas seria uma forma de retaliação à participação dele e de Eduardo Braga (MDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Uma das pedras na relação entre Braga e Omar e o governo federal seria a quebra de sigilo do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, aliado de primeira linha do presidente.
No entanto, os senadores acreditam que o veto será possível, uma vez que a ação foi garantida por Fernando Bezerra.
“Foi assumido o compromisso do presidente Bolsonaro vetar. Ate porque é matéria estranha e acredito que não tem ligação com retaliações com o Amazonas. Ele vai retirar o artigo sim”, garantiu Plinio.
Já Omar limitou-se a dizer apenas que os senadores “Tem um compromisso assumido em plenário, pelo relator e o líder do governo”, disse.
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