O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) abriu inquérito civil para acompanhar as licitações feitas pela Prefeitura de Eirunepé sob justificativa de combate ao coronavírus. Um dia antes do requerimento do MPE-AM, o Portal AM1 mostrou que a prefeitura do município homolou um contrato de aproximadamente R$ 20 milhões para recapeamento.
O início das investigações está publicado no Diário Oficial do MP de quarta-feira, 10.
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Segundo o promotor de Justiça da comarca de Eirunepé, Thiago Leão Bastos, relator do requerimento, o Ministério Público considera a Lei n. 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde e determina que “para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa poderá requisitar bens e serviços”.
O relator considera, também, tanto o parecer referencial que trata sobre contratações de serviços de engenharia para implementação de hospitais de campanha no município, quanto o parecer que trata da suspensão de contratos administrativos por conta do estado de calamidade da cidade.
Ainda segundo publicado pelo Diário Oficial do Ministério Público, o Procedimento Administrativo n° 004/2020, tem como objetivo “acompanhar os certames licitatórios em Eirunepé/AM durante a pandemia causada pelo COVID-19”. A prefeitura de Eirunepé tem 05 dias para enviar à Comarca do MP no município, todos os processos licitatórios realizados em 2020 em prol do combate à covid-19 e medidas de saúde.
A prefeitura
Em contato com o município, a prefeitura informou ao Portal AM1 que todas as licitações realizadas em prol do combate à covid-19 e medidas de saúde em geral, podem ser encontradas no Portal da Transparência da Prefeitura.
Nenhuma licitação realizada em 2020, no entanto, pôde ser encontrada no portal.
Documentos na íntegra:
O requerimento pode ser encontrado a partir da página 07 do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
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