Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a devolver, em 15 dias, todos os itens que recebeu durante seu mandato e que não foram registrados no acervo da Presidência.
Bolsonaro é investigado por joias e outros presentes de alto valor que recebeu quando ocupou o Palácio do Planalto, de 2019 a 2022. Agora, cabe aos ministros do TCU deliberarem se aceitam ou não as conclusões da área técnica da Corte.
Entre os itens recebidos pelo ex-presidente, há 4 conjuntos de joias que foram levados para os Estados Unidos, onde seriam vendidos, segundo investigações da PF (Polícia Federal). Em 4 de abril de 2023, apenas um kit de joias foi entregue à Caixa Econômica Federal.
Os auditores do TCU sugerem que a Caixa devolva os presentes a Bolsonaro para que ele entregue diretamente os itens à Presidência da República. Segundo o documento, as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos”.
O parecer também diz que as armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens da União e, por isso, devem ser devolvidas.
Em março, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse uma pistola e um fuzil que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita. No entanto, esses armamentos não estão no Exército e o seu paradeiro ainda é desconhecido.
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