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BRASÍLIA – Após receber o relatório sobre o Novo Código Eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende acelerar a votação da matéria no Plenário da Casa. O objetivo de Lira é conseguir a aprovação da proposta também no Senado a tempo de que as novas regras valham para as eleições de 2022.
O parlamentar destacou que as alterações trazem segurança jurídica para o processo eleitoral e diminuirá as dúvidas em torno da legislação eleitoral: ‘’O grupo de trabalho apresentou um relatório completo e elucidativo. Me reunirei com os líderes partidários com o intuito de pautar essa proposta nos próximos dias e analisar as alterações que determinam segurança jurídica, previsibilidade e clareza na legislação eleitoral do pais’’, destacou Lira.
Segundo o parecer elaborado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o Novo Código Eleitoral deve limitar o número de candidaturas por partido, mudar punições de inelegibilidade, além de ampliar os prazos para o registro de candidaturas e campanha.
“A ideia é solucionar questionamentos e diminuir a judicialização do processo, tendo em vista uma legislação feita pensando no cidadão comum, o eleitor”, ressaltou Margarete Coelho.
Questionada sobre o voto impresso, a deputada esclareceu que não há vinculação entre o tema, que vem sendo debatido no Congresso Nacional, e o novo código: “O voto impresso será discutido em uma PEC que trata sobre a Reforma Eleitoral. O nosso relatório traz mudanças na legislação, mas não no formato de realização do pleito. Não há dúvidas em relação a segurança da urna eletrônica, mas a justiça eleitoral não deixa claro quais são as travas de segurança utilizada. Apesar disso, a volta do voto impresso seria um retrocesso e poderia aumentar o risco de fraude na apuração em todo o país.’’
