O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para verificar possíveis falhas no edital de chamamento público n.º 001/2025, publicado pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET). O procedimento foi motivado por uma representação com pedido de cautelar apresentada por Janaína de Deus Pires Teixeira, Gilberto Torres Alves Júnior e Prhiscilla de Queiroz Garcia Tavares da Motta.
Conforme o representante Gilberto Torres Alves Júnior, o edital seria um exemplo pouco edificante de como um documento público não deveria ser elaborado. Ele sustenta que informações consideradas básicas simplesmente não aparecem: não há descrição da unidade prevista na Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, não existe planta baixa, falta a lista de bens e equipamentos e, para completar, a administração teria deixado de fornecer uma planilha financeira padrão.
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