Senador Flávio Bolsonaro 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Brasília/DF – Os dados fiscais do senador Flávio Bolsonaro (Patriota) foram acessados indevidamente, ou seja, de forma ilegal por um servidor da Receita Federal. A informação consta em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que tramita em caráter sigiloso na corte.
A auditoria teve início após representação do subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
A Receita Federal também admitiu ainda haver evidências de que pelo menos outras cinco “pessoas expostas politicamente” tiveram os dados consultados indevidamente por integrantes do órgão de 2018 a 2020.
A tarefa dos técnicos do TCU era justamente averiguar se, na Receita Federal e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), havia casos de acessos indevidos a dados de “pessoas expostas politicamente”. Enquadram-se nessa definição ocupantes de cargos e funções públicas, com ou sem prerrogativa de foro. Quem deixa estes postos segue como “pessoa exposta politicamente” por até cinco anos. A lista de nomes é formulada pela Controladoria-geral da União.
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Com isso, foi constatado que houve acessos ilegais em dados fiscais de políticos, incluindo Flávio Bolsonaro.
De acordo o relatório, a Receita Federal informou que foram abertos processos de investigação para apurar “possíveis acessos imotivados aos sistemas da RFB”. Entre eles, seis são relacionados a “pessoas politicamente expostas”.
Já houve responsabilização de quatro servidores, que foram suspensos de suas funções. Outros quatro casos ainda estão em apuração, de acordo com o Fisco.
“Entre estes processos, um tratou especificamente de apuração correcional de servidor que acessou indevidamente os dados fiscais do Senador Flávio Bolsonaro, concluso pela responsabilização do servidor, sendo aplicada penalidade de suspensão”, diz trecho do relatório sigiloso do TCU.
(*) Com informações da CNN
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