Foto; Montagem AM1
MANAUS, AM – Pouco mais de um ano após prometer que defenderia os manauaras de cobranças abusivas por parte de concessionárias, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), deixou de lado o compromisso. Prova disso é o aumento da Cosip, que elevou, a partir deste mês, a conta do consumidor por meio da taxa de iluminação pública.
E não parou por aí. O prefeito nomeou, para a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Gomes de Oliveira Júnior, filho de Radyr Gomes de Oliveira, ex-presidente da Amazonas Energia, e que hoje continua com o cargo de diretor dentro da empresa.
Esta semana, diante da revolta popular contra a instalação de medidores que aumentariam ainda mais as contas da população, Almeida optou pelo silêncio.
Cosip
Em outubro do ano passado, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito David Almeida (Avante), que alterou o cálculo do Custo para a população.
Antes, com um cálculo diferenciado para algumas faixas de consumo, a Cosip passa a ser cobrada de todos os cidadãos, mas isenta os templos religiosos e condomínios na capital.
A taxa começou a valer neste mês de janeiro e a conta de energia elétrica do manauara está mais cara devido ao aumento.
Um dos critérios apresentados por David Almeida é que a empresa Amazonas Energia deverá informar sobre a contribuição e fazer o repasse mensal da taxa, em caso de não cumprimento no repasse da verba, ela sofrerá sanções por meio de multa estipulada em percentuais de acordo como determina o município.
CMM
Na época, a proposta polêmica passou em regime de urgência e com muita discussão por parte dos parlamentares. Enquanto a oposição alegou que o projeto ia impactar no preço da conta de luz, os governistas sustentaram que se tratava de uma atualização da taxa.
Na ocasião, apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Amon Mandel (Sem Partido), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC) se manifestaram contrários à pauta.
Antes de a votação começar, o secretário municipal de Finanças (Semef), Clécio da Cunha Freire, apontou uma suposta baixa na receita da Prefeitura de Manaus ao defender a aprovação do PL pelos parlamentares. Para convencer os vereadores, na época, ele alegou que o Executivo Municipal “não tem capacidade de investimento com recursos próprios”.
Projeto
O projeto previa que a taxa, antes reajustada pela UFM, antigamente no valor de R$ 114,61 (cento e quatorze reais e sessenta e um centavos), agora, passará a ser calculado pela moeda em Real, conforme a faixa, a classe de consumo, além de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, o que pode aumentar conforme o reajuste da tarifa de energia ao ano.
Outra especificação do projeto é que, a partir de janeiro de 2023, a taxa seja ajustada anualmente e a publicação deverá ser feita a partir de 30 de novembro de 2022, ficando condicionada ao reajuste anual da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Oposição
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), “no mínimo é estranho o fato de que, antes da eleição, o prefeito chegou a dizer que iria ajuizar uma ação contra a Amazonas Energia, na véspera da eleição e agora ele não só está calado como nomeia um filho de um dos chefes da Amazonas Energia.”
“As atitudes do prefeito em relação à Amazonas Energia são, sim , muito suspeitas, porque o prefeito simplesmente finge não ter nada a ver, como se ele não fosse o prefeito da cidade, como se fosse uma questão única e exclusivamente da população. Ele está deixando os manauaras à deriva, jogados à própria sorte”, enfatizou o parlamentar.
“Esse conjunto das coisas que se torna suspeito. O fato de antes da eleição ele cobrar medidas da Amazonas Energia em favor do povo e, depois, não só fica calado como nomeia alguém que tem relação umbilical com a empresa, ou seja, o prefeito praticou um estelionato eleitoral, porque antes da eleição, ele mostrou que iria lutar pelo direito do povo, mesmo que na época, ele não fosse parlamentar, ele agora como maior autoridade do município tem o dever moral, no mínimo, de lutar pelos diretos da população” afirmou Rodrigo.
“Agora ao contrário, ele nomeia o filho de um diretor da empresa mostrando uma relação aí de possível cumplicidade, já que os atos dele comprovam não estar fazendo absolutamente nada”, frisa.
Guedes também reafirma que a Câmara legislou contra o povo, e que agora a conta chegou, fazendo referência ao aumento abusivo da taxa da Cosip.
“A questão da Cosip, a conta chegou. Não sou eu quem diz isso, é só olhar para a contas e ver lá a taxa mais alta. Quem antes era isento, agora começou a pagar” disse.
“A CMM legislou contra o povo manauara, aprovando o fruto de lei do prefeito, por quase unanimidade, ou seja, a Câmara está a serviço do prefeito”, finalizou.
O vereador cobrou que a Amazonas Energia suspenda a cobrança pelo novo Sistema de Medição Centralizada (SMC) nos bairros onde já está sendo feita. A reação do vereador se dá após a decisão da Justiça do Amazonas, que também resultou na suspensão da instalação dos novos medidores.
Justiça
A Justiça mandou suspender a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que estavam sendo implantados pela empresa Amazonas Energia.
A decisão foi do juiz da 3º Vara Cível, Manoel Aramo de Lima, e ocorreu em meio a protestos de comunitários realizados nesta sexta-feira (20).
O pedido de suspensão alega que o sistema de medição fere os direitos do consumidor, pois é instalado em uma altura superior a 4 metros, impossibilitando que o cidadão fiscalize o fornecimento de energia.
Além disso, o documento ressalta que a empresa não respeitou o período de comunicação mínima de 30 dias para os consumidores e que o equipamento instalado não possui homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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