Até esta terça-feira, 23, o município de Humaitá contabilizava 582 casos confirmados do novo coronavírus com 5 mortes, segundo dado divulgado pelo órgão de saúde. Por conta desse número, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defende que a cidade decrete ‘lockdown’ por, pelo menos, uma semana a 15 dias, para conter o avanço da covid-19.
A defesa foi feita em uma reunião realizada nesta terça com o Comitê de Crise do município para discutir a necessidade de prorrogação das medidas restritivas.
No último dia 8, a DPE-AM expediu uma recomendação para a efetiva fiscalização dos decretos municipais relativos às medidas de prevenção à covid-19 e a restrição de circulação de pessoas, além da tomada de outras providências, sob pena de necessidade de se estabelecer medida de lockdown, que prevê o isolamento total e obrigatório.
Durante a reunião, segundo o defensor público Newton Lucena, representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que não há nenhum aparelho respirador livre para qualquer cidadão em Humaitá e que, no momento, há que se escolher quem vive e quem morre.
Diante da informação do setor de saúde, a Defensoria manifestou sua preocupação e ressaltou que a decisão sobre a implantação de medidas restritivas depende de um ato político e não jurídico.
A recomendação da Defensoria é para que seja analisada tecnicamente a viabilidade de uma medida de lockdown pelo prazo de uma semana a 15 dias (funcionamento somente dos serviços extremamente essenciais), para que haja possibilidade de haver leitos vagos nos próximos dias e que, paralelo a isso, haja inicialmente um movimento expressivo dos órgãos municipais (corpo efetivo) no sentido de promover uma campanha pública de conscientização da população.
Após a campanha de conscientização da população, a Defensoria recomenda que o município de Humaitá crie leis e medidas de fiscalização pelos órgãos públicos com multas para as empresas e população que descumprirem os decretos. “Não adianta ter decretos somente para ‘inglês ver’, sem a correspondente efetividade e cumprimento deles”, pontuou o defensor.
A Defensoria também recomenda um estudo e realização em série de testes rápidos para a população para que se analise o cenário macro. Durante a reunião, a DPE-AM informou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) está iniciando o fornecimento de testes rápidos de baixo custo para a venda (R$ 10), bem como a Universidade de São Paulo (USP), respiradores (cerca de R$ 300), devendo, entretanto, ser estuda a viabilidade da aquisição.
Caso as medidas não sejam acatadas pelo município, o defensor e defensoras do polo Defensoria de Humaitá solicitaram que ao menos se cumpra a recomendação quanto à restrição de horários.
Durante a reunião, o defensor Newton Lucena ressaltou que há pesquisas apontando para uma segunda onda da pandemia entre julho e agosto. Em Manaus, segundo a UFAM, caso o comércio seja reaberto, haverá novo pico mais severo de casos e óbitos; que países como China e Estados Unidos vêm determinando medidas severas de circulação, que a cidade vizinha Porto Velho decretou lockdown de uma semana e que tudo isso deveria ser observado por Humaitá.
(*) Com informações da assessoria
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