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Deputados da oposição e OAB-AM vão à Justiça contra aumento do ICMS

• Publicado em 01 de abril de 2017 – 14:28
Deputados durante votação dos projetos apresentados à mesa diretora na manhã desta quarta-feira (21) no plenário Ruy Araújo. (Foto Alberto César Araújo/Aleam)

Seis deputados da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM)  ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)  na tarde desta sexta-feira, 31 de março, contra o Projeto de Lei 26/2017 que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de 13 produtos, entre eles gasolina, óleo diesel, produtos cosméticos e até canoas a remo usadas por ribeirinhos.

 O grupo de parlamentares é formado por Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede), Bosco Saraiva (PSDB), Wanderley Dallas (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB). O impetrado é presidente da Casa, deputado David Almeida (PSD).

A ação foi confeccionada pela Comissão de Estudos Tributários da Ordem, presidida pelo advogado Luís Felipe Ozores. O objetivo do mandado de segurança é corrigir a inconstitucionalidade flagrante no processo legislativo do PL 26/2017.

 Com isso, diz a OAB-AM, a sociedade ganha a oportunidade de discutir a questão, com a devida cautela que o tema requer, principalmente quanto à definição de quais seriam os produtos e serviços classificados como supérfluos. O mandado de segurança foi distribuído para a desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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