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Dinheiro para vítimas de enchentes no Amazonas está na mira do MP-AM

• Publicado em 10 de abril de 2017 – 14:06
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Cheia deste ano dos rios no Amazonas deve ser uma das maiores, segundo estudo do Inpa/Secom

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de desvio de dinheiro público para a compra de cestas básicas, repassado pelo Subcomando de Ações da Defesa Civil do governo do Estado para a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, em 2014, para atender vítimas da enchente nos rios, em situação de emergência.

Em 2014, o Subcomando de Ações de Defesa Civil do Amazonas repassou, em convênios, R$ 9,015.831,69 para 34 municípios do Estado para socorrer e assistir às famílias atingidas pela enchente. E mais R$ 14.458.800,00 de auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 300,00 por família. Naquele ano, o Subcomando gastou mais de R$ 60 milhões de seu orçamento, incluindo compras que, em sua maioria foram feitas sem licitação, com base em decretos de emergência.

A denúncia, protocolada na Procuradoria Geral de Justiça no dia 04 de agosto de 2015, relata irregularidades na dispensa de licitação nº 09/2014 que resultou na adjudicação da empresa João Pereira Antunes ME, que deveria, por contrato, a fornecer gêneros alimentícios (cestas básicas) à população ribeirinha do município, atingida pela cheia do Rio Paraná do Ramos em 2014, num total de R$ 110.000,00.

A Portaria de instauração do inquérito, publicada neste semana, considera, ainda, que a dotação orçamentária necessária à aquisição das cestas básicas foi repassada pelo Subcomando de Ações da Defesa Civil do Governo do Amazonas para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, num total de R$ 250.000,00 e que o município convenente disponibilizou R$ 5.102,04 dos cofres públicos municipais e que “que existem indícios de que não existem informações sobre a entrega dos ranchos, embora tenha sido o valor pago, bem como não consta da documentação apresentada pela prefeitura da cidade qualquer prestação de contas ao Órgão Estadual”.

A Portaria do MPE determinou a requisição de informações da Prefeitura de Boa Vista do Ramos sobre a efetiva entrega das cestas básicas aos ribeirinhos e a prestação de contas ao governo do Estado do Amazonas. Também determina a requisição, à empresa João Pereira Antunes – ME, para que comprove a efetiva entrega das cestas básicas para a prefeitura, com a devida prestação de contas. E que seja oficiado ao Subcomando de Ações da Defesa Civil, com sede em Manaus, para que informe sobre a prestação de contas feita pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos em relação à compra e entrega das cestas básicas.

Em maio de 2014, o governo do Amazonas informou que mais de 33.358 mil famílias sofreram com os efeitos das cheias dos rios, o que somava 167.863 mil pessoas. E que enviou 400 toneladas de alimentos aos municípios afetados, além de kits de ajuda humanitária, compostos por água potável, produtos de higiene, limpeza, medicamentos, colchões, gás de cozinha, barracas de campanha para abrigar as famílias que tiveram suas casas alagadas.

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