Foto: Divulgação Secom
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das três promotorias de Justiça de Parintins, instaurou Procedimento Administrativo (PA), com o objetivo de acompanhar a “possível realização do Festival Folclórico de Parintins no ano de 2020”.
A portaria de instauração do procedimento considera o anúncio feito pelos veículos de comunicação e pelo site oficial do evento (www.festivaldeparintins.com.br). As datas anunciadas para a realização do festival foram 6, 7 e 8 de novembro deste ano.
O Procedimento Administrativo, é um instrumento extrajudicial do Ministério Público para acompanhar a execução de políticas públicas de natureza diversa. O PA determina que seja oficiado às agremiações folclóricas realizadoras do festival: Garantido e Caprichoso, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Estadual de Cultura e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda, para que informem, além da confirmação da notícia, quais as providências tomadas e os estudos científicos que embasaram as decisões, bem como para que apresente planejamento detalhado de realização do evento, se for o caso, com as medidas sanitárias adequadas.
O prazo para as agremiações e órgãos públicos enviarem as informações é de dez dias úteis a contar do recebimento dos referidos expedientes.
(*) Com informações da assessoria
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