A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 17, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2020, com um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O texto segue agora para o plenário do Congresso e pode ser votado ainda hoje.
O valor determinado para o fundo eleitoral, responsável por financiar as eleições do ano que vem, é o mesmo estipulado pelo Planalto, quando revisou a primeira proposta elaborada pelo executivo, que previa R$ 2,5 bilhões para o fundão.
Essa quantia é R$ 1,8 bilhão menor que o valor máximo conquistado pelos parlamentares, no começo do mês, em uma articulação que envolveu 13 partidos. O valor aprovado na ocasião, no entanto, não resistiu às pressões da população, de parte do legislativo e do executivo.
Já na semana seguinte à aprovação, após o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, criticar os parlamentares, afirmando que eles estavam retirando R$ 500 milhões da saúde para colocar no fundão, líderes partidários discutiam um valor intermediário, estipulado em R$ 2,5 bilhões.
Havia um receio dos parlamentares de que a proposta com valor maior fosse vetada pelo presidente Bolsonaro, o que colocaria toda a responsabilidade em aprovar um aumento nos deputados e senadores.
O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no entanto, reduziu ainda mais a previsão, retornando ao valor inicial do governo, após o presidente Bolsonaro negar que teria acordado com o Congresso o valor de R$ 2,5 bi.
Na sessão desta terça, o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), protocolou um destaque para tentar diminuir ainda mais o valor do fundo eleitoral, passando para R$ 765 milhões. A proposta, no entanto, foi negada pela CMO.
Meio ambiente e direitos humanos recebem menos
O PLOA aprovado nesta terça-feira na CMO prevê a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. O valor destinado a cada pasta deve arcar com as despesas e também com os investimentos dos ministérios. Porém, varia bastante entre uma pasta e outra. Para ter ideia, o menor orçamento ministerial é de R$ 467,4 milhões e o maior, R$ 113,3 bilhões.
Caso a proposta de Domingos Neto seja aprovada sem alterações pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro, a maior fatia desse orçamento (R$ 113,3 bilhões) vai para o Ministério de Minas e Energia. A segunda maior (R$ 32,3 bilhões) para a Saúde, que conseguiu ter seu orçamento recomposto depois que os parlamentares desistiram de tirar quase R$ 1,2 bilhão dessa área para aumentar o fundo de financiamento das campanhas municipais do próximo ano. E a terceira (R$ 23 bilhões), para a Educação.
A menor, por sua vez, vai ficar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves. De acordo com o parecer do Orçamento, a pasta vai receber R$ 467,4 milhões em 2020. O valor apresentado pelo deputado é mais que o dobro do valor sugerido inicialmente pelo Executivo: R$ 220,4 milhões. Mesmo assim, é o menor de todos os 16 ministérios do governo Bolsonaro.
O segundo menor é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles. Segundo a proposta inicial do governo, essa pasta levaria R$ 561,6 milhões do Orçamento. O relator conseguiu elevar esse valor em R$ 22 milhões. Mesmo assim, o total destinado ao Meio Ambiente, uma das áreas mais críticas do governo Bolsonaro, continua abaixo da média destinada aos outros ministérios: R$ 583,8 milhões.
(*) Com informações do UOL
