O governo federal criou nesta segunda-feira, 7, um comitê que irá reestruturar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia responsável por desenvolver a política de energia nuclear. Também instituiu uma autoridade em segurança nuclear visando separar as atividades de pesquisa e desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização dessa autarquia.
De acordo com portaria assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, no Diário Oficial da União, o comitê será formado por cinco membros, quatro ligados à pasta de Pontes e um à CNEN. Criada em 1956, a comissão é responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos em radioproteção e pela regulação, licenciamento, fiscalização e produção do uso da energia nuclear no Brasil. O prazo para a conclusão dos trabalhos do comitê será de 120 dias, de acordo com a portaria.
A reestruturação vem no momento em que o governo deseja retomar a produção nacional de urânio. Desde que assumiu a pasta de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque demonstra interesse em mudar a legislação de mineração para abrir o mercado a investidores estrangeiros e quebrar o monopólio da União na exploração de urânio.
A expectativa do governo é que até o final do ano consiga emplacar um plano para ampliar o parque nuclear do país em parceria com a iniciativa privada, como forma de viabilizar a conclusão de Angra 3.
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro incluiu Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletrobras, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo. A implementação da usina está suspensa desde 2015, após irregularidades detectadas pela Lava Jato.
Em agosto, o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Reinaldo Gonzaga, disse que a expectativa era retomar a produção de urânio até o fim do ano. Dono da sexta maior reserva mundial, o país gasta cerca de R$ 100 milhões ao ano com a importação do minério para abastecer as usinas nucleares de Angra.
(*) Com informações da Agência Brasil
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