Manaus, 12 de julho de 2024
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Cidades

José Melo e esposa deixam a prisão até esta quarta-feira

José Melo e esposa deixam a prisão até esta quarta-feira

O ex-governador do Amazonas,  José Melo e a ex-primeira-dama, Edilene Oliveira presos na Operação Maus Caminhos, por desvios de dinheiro público da Saúde, tiveram o pedido de habeas corpus aceito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta terça-feira, 17. Eles deixam a prisão até a manhã desta quarta-feira, 18, para cumprir prisão domiciliar, conforme informação do advogado do casal, José Carlos Cavalcanti Junior.

Às 15h05, a Justiça encaminhou ofício para o Comando da Polícia Militar. Melo está preso no Centro de Detenção Provisória Masculino 2.

Conforme nota à imprensa do advogado dos presos, Melo e a ex-primeira dama, terão, ainda, que pagar uma fiança de R$ 187, 4 mil cada e usarão tornozeleiras eletrônicas.

O ex-governador, cassado por compra de votos em maio de 2017, foi preso no dia 21 de dezembro, na segunda fase da Operação Maus Caminhos, batizada de Estado de Emergência, e solto no dia 26 por decisão do juiz federal Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, que revogou a prisão temporária.

No dia 31, na véspera de ano novo, ‘Velhinho’ (como é conhecido entre seus aliados) foi preso novamente. A juíza Ana Paula Serizawa, relatora da Maus Caminhos, acatou recursos do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).

No dia 4 de janeiro, a juíza Jaiza Fraxe decretou a conversão da prisão temporária em preventiva – ou seja, Melo agora não tem prazo para deixar a cadeia –, além de decretar também a prisão da ex-primeira dama, Edilene Gomes de Oliveira.

MPF pediu até oito anos de prisão

No início de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira (Pros) e cinco ex-secretários por integrarem organização criminosa apontada como responsável por promover desvios milionários de verbas federais destinadas à saúde.

A esposa de José Melo, Edilene Gonçalves Gomes, e duas funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) também são rés na ação penal apresentada nessa segunda-feira, 6, à Justiça Federal.

Ao lado do ex-governador, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, também são alvos da ação a esposa dele Edilene Gonçalves Gomes; o irmão de Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho, e duas servidoras Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi ex-secretária adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde.

Na ação, o MPF pede a condenação dos denunciados pelo crime previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem “promover, constituir, financiar ou integrar” organização criminosa.

Envolvimento de políticos em esquema de corrupção

A denúncia é resultado das operações Custo Político e Estado de Emergência, deflagradas pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de investigar o envolvimento de políticos do Amazonas no esquema de corrupção desvendado pela operação Maus Caminhos.

O documento, de 162 páginas, assinado pelo procurador da República Alexandre Jabur, explica de que maneira funcionava o núcleo político do grupo criminoso, formado pelo ex-governador e os ex-secretários.

Conforme a apuração do MPF, durante o governo Melo, os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por um esquema de distribuição de propina e outras vantagens, criado para manter e colaborar com os desvios de verba pública coordenados pelo médico Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos e apontado como líder da organização criminosa.

Procurador da República Alexandre Jabur (Foto: Divulgação/MPF)

 

Custo político do esquema

A denúncia criminal reúne informações e provas robustas, como transcrições de escutas telefônicas, fotos e mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e os demais membros do núcleo financeiro do grupo, que revelam como o ex-governador e os ex-secretários contribuíam e se beneficiavam do esquema.

De acordo com o MPF, o papel dos ex-secretários era garantir a ausência de fiscalização sobre os serviços contratados que deveriam ser prestados à população pelas empresas de Moustafa, para onde os recursos eram destinados, além de assegurar a continuidade dos desvios de dinheiro público em troca de vantagens e garantir preferência nos pagamentos devidos às empresas que integravam o esquema criminoso.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF demonstra, por meio de organograma gráfico, o papel exercido pelos membros da organização e destaca trechos das conversas interceptadas, mostrando que o compromisso com o “custo político”, como era denominada a propina direcionada ao ex-governador e aos gestores de importantes pastas do Estado, era tido como prioridade acima de qualquer obrigação de natureza civil ou trabalhista, relegando a segundo plano até mesmo o pagamento de funcionários.

Nas mensagens interceptadas, Mouhamad chega a dizer que o dinheiro pertence aos integrantes da cúpula do governo, ressaltando que atrasos no pagamento da propina não são tolerados.

Fotos encontradas em um dos aparelhos celulares apreendidos com o médico revelaram a existência de um cofre de grandes dimensões em sua residência, onde eram guardados volumosos pacotes de dinheiro destinados aos agentes públicos.

A investigação mostrou que o dinheiro da propina era arrecadada a partir da prática superfaturamento ou simples ausência de prestação dos serviços devidamente pagos pelo Estado, por parte de fornecedores das empresas de Mouhamad.

Nota na íntegra:

Cavalcanti & Romano Advogados Associados 
José Carlos Cavalcanti Junior.

Nota à imprensa:

A 3 turma do TRF 1, em julgamento nesta tarde acolheu parcialmente a ordem de habeas corpus em favor de José Melo de Oliveira e de sua esposa, Sra. Edilene Gonçalves Gomes para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, na forma foi pedido alternativo apresentado àquele tribunal pela defesa, sendo determinado o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento e o pagamento de fiança, esta fixada em 200 salários mínimos o que equivale a R$187.400,00 (cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reias) para cada um.

Somente após o recolhimento ou a garantia do valor da fiança é que a ordem de liberdade será cumprida, ficando ao encargo da justiça a disponibilidade para instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico.