(Foto: Secretaria de Cultura /divulgação)
Manaus (AM) – Os ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026 se esgotaram em menos de quatro horas após a abertura das vendas, no dia 6 de dezembro, mesmo em meio a um impasse judicial sobre o reajuste dos valores.
A comercialização foi retomada após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a venda.
Dias depois, a Justiça do Amazonas determinou a inclusão dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido como rés na Ação Civil Pública que questiona os preços dos ingressos. A decisão foi assinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, na terça-feira (27).
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a empresa Amazon Best, responsável pela venda dos ingressos, sob a alegação de prática abusiva nos valores cobrados ao público. Para o MPAM, as agremiações são corresponsáveis pela política de preços e beneficiárias diretas da arrecadação.
No processo, a Amazon Best apresentou um termo conjunto de definição e aprovação da política de preços da bilheteria, firmado em comum acordo com as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido. Ao analisar o pedido do Ministério Público, a magistrada entendeu que a decisão judicial precisa alcançar todos os envolvidos na relação jurídica para ter validade.
Segundo a juíza, não seria possível declarar abusivo o valor dos ingressos apenas em relação à empresa vendedora, sem que a decisão também atingisse as entidades que participam da definição dos preços e recebem os repasses da bilheteria.
A decisão destaca ainda que os bois-bumbás são os detentores dos direitos sobre o espetáculo e os únicos capazes de apresentar justificativas técnicas sobre os custos do festival, como investimentos em alegorias, contratação de artistas e manutenção dos currais, pontos considerados essenciais para avaliar se há “justa causa” para o reajuste.
Com isso, a Justiça determinou a citação das associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar de 27 de janeiro. As entidades também deverão apresentar planilhas detalhadas de custos, assim como já havia sido exigido da Amazon Best, em respeito ao dever de transparência.
A magistrada também ordenou o envio de ofício à Vara do Trabalho de Parintins para obter informações atualizadas sobre valores da bilheteria eventualmente retidos para pagamento de dívidas trabalhistas, que poderão subsidiar uma futura perícia técnica no processo.
Até a publicação desta matéria, as agremiações Caprichoso e Garantido não haviam se pronunciado sobre o caso.
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