O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acusados de integrar organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.
Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal.
Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal.
Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.
A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, a participação em organização criminosa.
O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.
Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia.
Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha.
Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que a abertura da ação “dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde”.
Zanin afirma que a acusação atenta contra “padrões jurídicos elementares e contra o Estado de direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, “quando o delito sequer tinha previsão legal”.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse em nota que seu cliente “jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Dilma, que não se pronunciou.
Os advogados de Mantega, Fábio Toffic, e de Palocci, Adriano Bretas, não se manifestaram.
*Informações retiradas da FolhaPress
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