Fotos: Divulgação/OAB-AM
Manaus (AM) – Após diversos escândalos financeiros, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a suspensão dos repasses de recursos à empresa Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. A decisão foi tomada devido à perda da saúde financeira da concessionária, o que comprometeria, conforme a pasta, a correta aplicação dos fundos destinados ao programa Luz para Todos.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a empresa está inapta a prestar o serviço eficientemente e, por isso, não pode mais receber os recursos do programa até que passe por uma mudança de controle.
Em declaração feita no último dia 11 de setembro, o ministro alegou que não iria enviar recursos a uma empresa “incapaz” de aplicá-los corretamente.
A situação da Amazonas Energia está sendo avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisará decidir sobre o futuro da concessão da distribuidora. Entre as opções consideradas estão a intervenção na empresa, a caducidade da concessão ou a transferência do controle para novos investidores.
Uma consulta pública foi aberta pela Aneel para discutir a proposta de transferência de controle da Amazonas Energia para os fundos de investimento Futura e FIP Milão, ambos ligados ao Grupo J&F. O período para contribuições se encerrou no dia 13 de setembro.
Críticas
O ministro Alexandre Silveira criticou a falta de alinhamento entre a agência reguladora e o governo, lembrando que a solução para o impasse foi discutida em conjunto com a Aneel e formalizada por meio da Medida Provisória 1.232. A MP prevê uma série de medidas para socorrer financeiramente a distribuidora, além de preparar o caminho para uma eventual troca de concessionária, alternativa vista como uma solução para evitar a extinção da concessão.
A decisão coloca ainda mais pressão sobre o futuro da empresa, que terá de passar por uma reestruturação para recuperar sua capacidade de operar e aplicar corretamente os recursos públicos que recebe.
LEIA MAIS:
- Agência reguladora diz que Amazonas Energia ‘viola deveres da legalidade’
- Aneel abre consulta para avaliar compra da Amazonas Energia pelos irmãos Batista
- Procon-AM notifica Amazonas Energia por apagão em Manaus e interior do AM
