O Ministério Público Estadual (MP-AM) abriu um inquérito para investigar a Map Linhas Aéreas por suposta prática abusiva decorrente dos frequentes cancelamentos de voos para o Município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
A portaria que dá início ao inquérito civil foi publicada na edição desta quinta-feira, 05, do Diário Eletrônico do MP-AM.
No documento, assinado pela promotora de justiça, Eliana Leite Guedes do Amaral, é considerado que com cancelamentos contínuos, a concessionária do serviço público ofende o direito não somente do consumidor que adquiriu o bilhete aéreo, mas também viola o direito da coletividade de ter a segurança da continuidade desse serviço.
A promotora determina que a MAP seja notificada para informar o motivo de cada cancelamento de voo de partida e de chegada a Parintins, a contar de outubro de 2019. Também deve encaminhar os comprovantes de comunicação do cancelamento feito aos consumidores que adquiriram os bilhetes aéreos.
E apresentar laudo da ANAC que justifique a necessidade de cada cancelamento, desde agosto de 2019.
Em nota emitida na quarta-feira (4) a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informou que a sua associada MAP/VOEPASS suspendeu temporariamente voos em Parintins desde o dia 25 de fevereiro, devido a problemas na estação meteorológica do aeroporto.
“A decisão da companhia segue o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) número 121, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que proíbe a operação aérea de linhas regulares em aeroportos sem as necessárias informações de meteorologia, que são de responsabilidade do administrador aeroportuário”, disse a nota.
A portaria pode ser encontrada na página 11 do Diário Digital do Ministério Público do Amazonas.
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