(Foto: Divulgação/AAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no Programa de Revisão e Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (REVSAN) da Associação Amazonense de Municípios (AAM)
Em resposta ao Portal AM1, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson de Souza, afirmou que, apesar de não ter recebido nenhuma solicitação formal até o momento, mantém o compromisso de colaborar integralmente com qualquer tipo de apuração.
“A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que, até o momento, não recebeu nenhuma solicitação formal por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para prestar esclarecimentos sobre o projeto REVSAN. Entretanto, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa governança, colocando-nos à disposição para fornecer todas as informações disponíveis e colaborar integralmente com qualquer apuração”, afirmou a entidade com exclusividade ao AM1.
Outro ponto destacado na nota enviada ao Portal AM1 foi o encerramento do projeto REVSAN, atribuído às “circunstâncias identificadas no processo de transição”, conforme explicou Anderson de Souza.
“A atual administração da AAM, eleita em dezembro de 2022, ao assumir a entidade, avaliou a continuidade do programa e, diante das circunstâncias identificadas no processo de transição, o presidente Anderson Sousa optou pelo encerramento do projeto”, afirmou.
O procedimento preparatório busca identificar indícios de má administração ou desvio de recursos no programa, que tem como objetivo revisar os planos municipais de saneamento e gestão de resíduos sólidos.
A medida tem caráter preventivo e investigativo, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos destinados ao setor.
Entre as diretrizes do programa estão a avaliação de estudos existentes, a atualização de dados técnicos, o diagnóstico e a correção de fragilidades, a revisão de metas e indicadores, a atualização de estudos econômicos, a análise de ações emergenciais, a promoção de audiências públicas e a elaboração de um relatório final.
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