O órgão determinou que a Prefeitura seja notificada no prazo de dez dias. (Foto: Ale/AM)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a Prefeitura de Tapauá em relação a precariedade de equipamentos e estrutura de hospitais e escolas municipais. As portarias que tratam das denúncias foram publicadas no Diário Oficial do órgão, na última sexta-feira, 25.
De acordo com ofício do denunciante, os equipamentos do Hospital Ana Tereza Ponciano estão com defeito ou não têm utilidade, especificamente nos setores de Pronto Socorro, Maternidade, Centro Cirúrgico e Sala de Vacina. Já em relação as unidades de ensino, a denúncia afirma que há ausência de reparos elétricos, estruturais e de equipamentos nas escolas municipais Arthur Virgílio, Paulo Freire e Pantaleão Araújo.
O órgão determinou que a Prefeitura seja notificada no prazo de dez dias. (Foto: Ale/AM)
O MP-AM determinou que a Prefeitura da cidade seja notificada e estipulou prazo de dez dias para que sejam adotadas providências quanto ao conserto ou substituição dos equipamentos com defeitos no hospital da cidade, bem como reparo na estrutura das escolas.
As portarias destacam que a ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação’ e que do mesmo modo, ‘a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’.
A denúncia que originou o inquérito foi apresentada pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal do município, por meio do Ofício n. 002/2018 CESAS/CST, do dia 28 de março de 2018. As portarias são assinadas pela Promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira.
Leia Mais
TCE-AM suspende pagamentos de contratos milionários em Tapauá
Irregularidades em contratos
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu contratos entre a Prefeitura da cidade e a empresa VW Comércio, Construções e Transporte Ltda, para a execução de serviços de tapa-buracos e obras por indícios de irregularidades.
Os pagamentos somavam R$ 38 milhões, correspondentes a 17 contratos. O conselheiro Júlio Cabral, relator do processo afirmou que ficaram evidentes ‘práticas lesivas e danosas aos cofres públicos, o que é vedado pela lei e ao interesse público’.
O Amazonas1 tentou contato com o prefeito da cidade, Ramiro de Abreu Filho, mas não obteve êxito. A reportagem falou com o Sr. Raimundo Nonato de Abreu, que seria o representante do município em Manaus e o mesmo ficou de enviar via WhatsApp o contato da pessoa que comentaria o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
