O empresário e médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho são réus em todas as ações. (Foto: Reprodução)
A Procuradoria da República no Amazonas instaurou um inquérito civil público, para apurar “o desvio de recursos vinculados ao convênio n° 703840/2010”, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolviemento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, a 240 quilômetros da capital, Manaus. O valor liberado ao município foi R$ 615.780. À época, o prefeito da localidade era Pedro Garcia (PT).
O valor estava destinado à compra de ônibus escolares padronizados para suprir as necessidades da rede pública municipal de ensino, renovando a frota e levando em consideração o Plano de Trabalho Anual do FNDE. A portaria n° 20, de 2 de abril de 2018, foi publicada na edição desta quarta-feira, 25, do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito é derivado da notícia de fato n° 1.13.000.000520/2018-46. O procurador Alexandre Jabur solicitou, no documento, que a empresa MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos LTDA. preste informações sobre as vendas realizadas ao município de Nova Olinda do Norte, especificamente quanto às duas transferências bancárias realizadas 05 de novembro de 2013, cada uma no valor de R$ 214.880, “devendo ser encaminhadas as notas fiscais, bem como se previamente à venda houve licitação”.
Segundo o portal da Transparência, do Governo Federal, o convênio consta como “inadimplência suspenso”. O descritivo aponta que o valor integral do convênio foi liberado, com contrapartida de R$ 6.220 da Prefeitura de Nova Olinda. A vigência foi de dezembro de 2010 a fevereiro de 2012. A liberação do recurso ocorreu em fevereiro de 2011. O ex-prefeito não foi localizado para falar do assunto.
