O ex-prefeito de Urucurituba (a 339 quilômetros de Manaus), Pedro Amorim Rocha, terá que devolver cerca de R$ 410,7 mil aos cofres federais pela não comprovação da aplicação de recursos federais na área da educação, entre 2014 e 2015. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-gestor e determinou que ele comprove o depósito do valor em 15 dias, a contar da notificação.
Ex-prefeito de Urucurituba (Foto: Reprodução/Facebook)
O TCU decidiu julgar irregulares as contas de Pedro Amorim Rocha e “condená-lo ao pagamento das quantias” aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
Pedro Amorim foi condenado pela Corte de contas a depositar na conta do FNDE, R$ 269,4 mil, valor que, quando atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a R$ 330,7 mil.
Além disso, ele recebeu uma multa de R$ 80 mil por dano ao erário, conforme prevê a Lei Orgânica do TCU.
As irregularidades foram constatadas na aplicação de R$ 215 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em 2014, e R$ 25.354, no ano seguinte.
Nos repasses feitos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foram constatadas inconsistências na aplicação de R$ 16.168, em 2014, e R$ 11.989, em 2015.
O acórdão (decisão) nº 2235/2018, oriundo da 1ª Câmara do TCU, foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União (DOU).
O processo nº TC 025.754/2017-3 (Tomada de Contas Especial) esteve sob a relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.
