(Foto: Divulgação)
A sede da Susam tem sido palco de protestos – foto: divulgação
Pelo menos 500 servidores que atuam em Regime Especial Temporário (RET) devem ser exonerados a partir do próximo dia 1º de junho. O plano foi confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), e atende decisão do Tribunal de Contas do Amazonas. Caso se concretize, diversos serviços ofertados na rede estadual de saúde podem ser paralisados.
Há 15 anos no serviço, Simone Oliveira, foi pega de surpresa ao saber da medida, anunciada logo após a última chamada dos concursados. “Muita gente depende desse emprego, fomos pegos de surpresa e a secretaria não nos comunicou nada oficialmente. A Susam afirma que os convocados vão ocupar nossas vagas, mas não vão. Até onde sabemos, eles querem contratar terceirizados. Pior que se nós sairmos, vamos sair sem direito a nada”, declarou.
Os ‘RETs’ prestam serviços em unidades básicas de saúde do Estado e município. A classe solicitou apoio a Defensoria Pública para intervir pelos servidores junto ao órgão.
DPE vai priorizar manutenção de serviços
De acordo com a DPE-AM, uma reunião foi realizada no último dia 8 de maio com representantes dos servidores. A Defensoria destacou que vai priorizar a manutenção dos serviços de saúde, nas áreas em que os RETs atuam para que não prejudique a população.
Um ofício foi enviado ao governo questionando que prejuízos serão causados à população, caso os RETs sejam dispensandos no dia 1º de junho. O Estado tem até essa semana para enviar uma resposta, que passará por avaliação jurídica.
A DPE ressaltou ainda que reconhece que a classe não tem direito à estabilidade, “mas à FGTS, saldo de salário e podem ser indenizados por dano moral, caso demonstrem lesão a direitos. Neste caso, a instituição se propõe e vai atuar na defesa individual de cada um deles, para que tenham seus direitos garantidos”, informou por meio de nota.
Dispensa atende decisão do TCE, afirma Susam
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) alegou, por meio de nota, que a dispensa dos RETs é em determinação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que os servidores sejam substituídos por classificados no concurso de 2014.
Os temporários estão sendo dispensados a cada chamada de concursados, ” alguns servidores estão como temporários há mais de 15 anos e o Estado não pode mais postergar a ilegalidade do vínculo administrativo dos mesmos, por ser a contração irregular de servidor público uma violação do princípio da administração pública, configurado dolo ao erário e ato de improbidade”, esclareceu o órgão em nota.
Ainda segundo a Susam, um Grupo de Trabalho realiza levantamentos e o estudo de viabilidade técnica para o remanejamento dos profissionais que estão em regime temporário e alocação dos classificados no concurso público.
O prazo de vigência do concurso venceu em 16 de abril, sendo a última chamada publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de abril. Na ocasião, foi publicada também a Portaria 223/2019, que dispensa os temporários.
A fim de não causar prejuízos à população com descontinuidade dos serviços, o desligamento de servidores do RET passa a contar a partir de 1° de junho de 2019.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
