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Professor Gedeão Amorim (PMDB), presidente da Comissão de Serviço Público, trouxe ao plenário, para conhecimento dos parlamentares, detalhes da PEC. (Foto: Divulgação)
Manaus*
A Zona Franca de Manaus (ZFM) entrou na pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) após sofrer um novo ataque no Congresso após a sanção da Lei Complementar 160/2017, que convalida incentivos tributários em outros Estados. Agora, o modelo econômico pode ser afetado com a alteração na Emenda à Constituição (PEC) 27, de 2015, que altera o artigo 150 da Constituição Federal.
Nesta semana, o vereador, Professor Gedeão Amorim (PMDB), presidente da Comissão de Serviço Público, trouxe ao plenário, para conhecimento dos parlamentares, detalhes da PEC. A emenda acrescenta mais um inciso ao artigo 150, criando uma nova hipótese de imunidade tributária sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. “Esta emenda sendo aprovada tira a exclusividade da Zona Franca de Manaus sobre a imunidade tributária de bicicletas e suas partes, passando a ser um benefício de todos os Estados”, aponta Gedeão.
Com base nesse novo ataque à ZFM, Gedeão Amorim fez a Indicação 467/2017 como forma de apelo à bancada federal do Amazonas para buscar apoio de outros parlamentares pela não aprovação da PEC, que pode promover um dano irreparável ao povo amazonense. Para ele, a nova proposta distorce o espírito da Constituição Federal no que diz respeito às desigualdades regionais, especialmente, relacionadas à Região Norte e ao projeto de desenvolvimento sustentável que é a ZFM.
“No Amazonas, os incentivos servem para superar os obstáculos de um isolamento físico enorme e as dificuldades de logística próprias da região, temos que lutar pelos direitos que nos foram dados e não deixar que esta emenda e outras como a 160 sancionada pelo Presidente Michel Temer (PMDB) prejudiquem o modelo da nossa Zona Franca”,declarou o parlamentar.
Empregos ZFM 2017
Em dois anos, entre 2015 a 2017, o Polo Industrial de Manaus (PIM) perdeu 24 mil empregos no total. De acordo com os Indicadores Industriais da Superintendênciada Zona Franca de Manaus (Suframa) as empresas atuavam com 107,9 miltrabalhadores em maio de 2015 e no mês de julho deste ano com 84 mil. E em maio de 2015 foi a última vez que o PIM apresentou número de trabalhadores superior a 100 mil diretos – considerando efetivos, temporários eterceirizados. De lá pra cá, o número de efetivos mantém queda mensal, ao passo quetemporários e terceirizados apresentaram sensível alta.
A marca histórica de 100 mil empregos diretos foi atingida em 2005 e se manteve por dez anos. Hoje, segundo dados da Suframa, as fábricas de Manausempregam aproximadamente 84 mil trabalhadores diretos.
“Temos que proteger os trabalhadores, pois isto influencia em mais possíveis perdas de postos de trabalho e também a queda na venda e no comércio, o que faz com que as empresas percam o interesse na Zona Franca”, concluiu o vereador.
Lei Complementar N° 160/2017
A lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), acendeu um alerta entre a classe empresarial e economistas por conta da ameaça à competitividade e ao comprometimento da oferta de postos de trabalho na Zona Franca de Manaus (ZFM).Em 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto ZFM até o ano de 2073.
