ONG cobra Parto Humanizado em Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus

Uma em cada quatro mulheres no Brasil sofre violência durante o processo de gestação ou parto. O dado é da Fundação Perseu Abramo, em pesquisa feita em 2010, e foi ressaltado pela presidente da Organização Não Governamental (ONG) Humanizar, Rachel Geber, durante Tribuna Popular para tratar sobre a violência obstétrica, realizada na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de iniciativa da vereadora Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR).

“Acreditamos que o número seja subestimado porque muitas delas nem sabem o que significa o termo. Mas com aquelas que se reconhecem que sofreram violência, se chegou a esse número”, ressaltou a presidente da entidade, que estava acompanhada de Alessandrine Silva, também militantes da ONG Humanizar e que acompanhou a sessão.

Na Tribuna Popular, que contou com a presença do enfermeiro Edilson Albuquerque, representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Tainá Amorim, às doulas de Rondônia (RO), Rachel Geber acrescentou que apesar de leis e protocolos que asseguram o parto humanizado, as mulheres não têm direito de falar, de ficar com os seus bebês e uma série de situações ocorrem durante o pré, parto e pós-parto. “A violência obstetrícia é qualquer tipo de direito violado. E temos uma ampla legislação que respalda o momento da gestação, parto e pós-parto”, ressaltou a presidente da ONG Humanizar.

Segundo ela, o parto humanizado é um parto com respeito, onde a mulher não perde a sua autonomia e o seu direito de escolha. “É um parto onde não existe a violação de nenhum direito conquistado e que vem sendo discutido no Brasil, na saúde da mulher desde a década de 80 e muito mais profundamente a partir de 2000”, disse.

Rachel Geber citou o Programa de Humanização de Pré-Natal e Nascimento; a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal; a Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância)  nº 36 de 2008, que autoriza a atenção humanizada ao parto;  a Política Nacional de Humanização; a Lei n 13.247 que fala sobre a infância humanizada às crianças,  e por último a Lei de fevereiro deste ano a respeito das diretrizes para humanizar o parto normal. “Nela o Governo deixa claro, que a mulher não precisa ficar em  jejum durante o processo de parto, que as práticas têm que ser discutidas com a mulher e a família”, lembrou, citando ainda a Lei de 2005, que garante acompanhante às mulheres por ocasião do parto. “A lei tem 12 anos de vigência, mas ainda hoje muitas mulheres não têm o direito de ter seu marido no leito do parto. Isso ocorre muito mais no parto cirúrgico, muito mais no parto cirúrgico”, assegurou.

A representante da ONG lembrou, também, da Lei das Doulas, em nível estadual, de 2014, além do Código de Ética dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem que respaldam o atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos hospitais públicos, privados, sem esquecer os hospitais militares. “Os hospitais militares não fazem parto normal, mas a legislação determina que se o hospital fizer parto cirúrgico devem fazer o parto normal também”, ressalvou.

Outro dado que fez questão de dar sobre o assunto, foi que hoje existem 60 denúncias no Ministério Público por conta de inquéritos civis públicos. “São casos de agressões, cortes sem consentimento e atendimento sem acompanhantes”, disse  Rachel Geber que descreveu relatos de pacientes que passaram por violência obstétrica no atendimento. “Humanizar é Lei, não é nenhum favor. Estamos tentando ajudar as mulheres a sofrer menos, a gente vem sofrendo há muitos anos”, afirmou.

A vereadora Joana D’Arc ressaltou a importância de se instruir as mulheres nesse momento tão delicado de suas vidas, que mistura medo e felicidade ao mesmo tempo, já que até nas maternidades privadas a paciente não tem direito de acompanhante.  Segundo ela, o parto humanizado não é uma moda, mas sim um direito, que vem sendo violado num tão delicado da paciente.

A vereadora citou suas ações nessa área, como o Dia da Doula, a ser comemorado no dia 27 de Março. “Essa profissional ameniza essas situações antes, durante e depois do parto”, disse ela, ao assegurar que a data marca discussões a respeito do assunto. Lembrou ainda do PL 146/2017, sobre o parto humanizado nas unidades básicas de saúde e maternidade, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. “Espero que a Câmara dê esse passo positivo para essa causa que já vem de anos e consegue avanços”, ressaltou.

Os vereadores Gilmar Nascimento (PSD), Gedeão Amorim (PSDB), Plínio Valério (PSDB), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Professora Jacqueline (PHS) e Chico Preto (PMN) destacaram a importância da iniciativa da vereadora Joana D’Arc em relação ao parto humanizado.

Segundo eles, é a discussão em torno do assunto que irá provocar mudança de comportamentos e mudar esse quadro, como destacou Gilmar Nascimento.

Os vereadores também se dispuseram a colaborar com a ONG destinando recursos oriundos de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está tramitando na Casa Legislativa.

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