(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Contrariando o governador Amazonino Mendes (PDT), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), derrubaram por unanimidade, o veto ao acréscimo do repasse obrigatório para a Casa Legislativa, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2019. Com isso, o orçamento da Casa terá um aumento de aproximadamente 12 milhões, no próximo ano, informou o diretor-geral, Wander Mota.
Participaram da ordem do dia, realizada na última quarta-feira, 31, 15 deputados, a maioria da oposição, que decidiram por manter a emenda à LDO, que amplia o orçamento da Casa Legislativa de 3,9% para 4,1%, contabilizando um acréscimo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões ao ano na receita do órgão. Atualmente, segundo o portal da transparência, o orçamento autorizado da Assembleia é de R$ 264.592.772.
Segundo o deputado Serafim Corrêa (PSB), não é justo o Parlamento continuar com o orçamento abaixo de outros órgãos do estado, como Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Contas (TCEAM). “Durante esses últimos anos, abrimos mão de parte de nosso orçamento para a Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o que queremos agora não é um aumento, se trata apenas de repassar o que já era previsto para a Casa Legislativa. O Amazonino usa como desculpa o planejamento fechado para orçamento de 2019, mas o que estamos querendo agora, é apenas o repasse que já era feito há oito anos”, desabafou o parlamentar, se referindo a justificativa do veto que coloca dificuldade em refazer um novo planejamento de suas metas estabelecidas para o ano de 2019.
Para o líder do Governo na Casa, deputado Dermílson Chagas (PP), a derrubada do veto, já prevista pela base de Amazonino, não impactará muito no orçamento. “Isso já era previsto, já que somos minoria na Casa, o papel do governador agora vai ser sancionar a LDO, e creio que não trará muito impacto no orçamento do estado. É apenas uma questão de reajuste nos repasses, o que será feito sem nenhuma dificuldade”, frisou Dermilson.
