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18 de abril de 2021
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Parlamentares atuaram em disputa que foi pivô de escândalo no Judiciário

Operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas

Parlamentares atuaram em disputa que foi pivô de escândalo no Judiciário
Foto: Reprodução

Mesmo antes de uma disputa de terras no oeste da Bahia se transformar na principal operação sobre suspeita de venda de decisões judiciais do Brasil, os conflitos locais já haviam chamado a atenção de políticos de diversos estados, que intervieram em favor de um lado ou de outro da briga. O hoje senador Ângelo Coronel (PSD) foi um deles.

Em 2017, então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ele intermediou um acordo firmado entre agricultores e um dos principais alvos da operação, José Valter Dias, que ficou conhecido como o borracheiro que virou dono de uma área que tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

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Por meio desse acordo, Dias poderia receber cifras próximas a R$ 600 milhões.

Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a Operação Faroeste teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.

Até agora, oito desembargadores já foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes.

Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar. A operação também tem avançado sobre advogados acusados de operar para interessados em comprar decisões.

Intermediado por Angelo Coronel, o acordo entre os produtores e Dias foi feito a toque de caixa, após o TJ da Bahia criar um centro de conflitos para resolver questões locais, e assinado por um juiz alvo da Operação Faroeste.

Procurado, o senador afirma que buscou mediar um acordo entre as partes após ter sido procurado por representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia e da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras, ambas com atuação no oeste da Bahia.

“Se o valor acertado no acordo foi alto ou baixo eu não sei. Só sei que houve acordo entre as partes. Apenas fiz colocar os representantes frente a frente para dialogarem e se acertarem. Fato que aconteceu”, afirma.

Ele diz não se arrepender por ter atuado na mediação de um conflito cujas partes depois se tornaram alvo de investigações da Justiça Federal. “Não me arrependo de forma alguma. Como presidente da Assembleia Legislativa fui instado a ajudar”.

O sócio de José Valter Dias também atuou no conflito: é o empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, apesar de não ter autorização do Itamaraty para isso.

Maturino tinha bom trânsito entre autoridades da Bahia e Piauí, mesmo tendo sido preso em flagrante sob acusação de pagar propina a uma funcionária para furtar processo administrativo contra um juiz em um fórum de Teresina.
O “falso cônsul” teve títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.”

Mesmo depois de o acordo de 2017 ter sido firmado, os conflitos entre as partes se acirraram com batalhas no campo judicial, midiático e também no político.

Os produtores rurais que se sentiram prejudicados começaram a procurar parlamentares ligados à Frente Parlamentar Agropecuária para dar visibilidade ao conflito fundiário. Uma audiência pública sobre o caso foi realizada na Câmara em dezembro de 2018.

Parte desses produtores rurais, segundo as apurações da Faroeste e delações, também pagava propinas a magistrados por decisões a favor deles.

Em 2019, os ex-deputados Valtenir Pereira (MDB-MT) e Osmar Serraglio (PP-PR) entraram com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o então presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Britto, afastado por causa da Faroeste.

“Os agricultores estavam apavorados porque estavam sendo achacados. Foram obrigados a se ajoelhar e aceitar esse acordo porque não conseguiam nada na Justiça da Bahia”, afirma Serraglio. Parte dos produtores que o procuraram era do Paraná.

Serraglio e Pereira pediram investigação sobre Gesivaldo, alegando que o desembargador favorecia o grupo de Dias por meio de nomeações de juízes para a região. Também pediram que todos esses magistrados ficassem impedidos de atuar nas causas locais.

Segundo os ex-deputados, juízes eram nomeados para a área em “afronta às disposições legais aplicáveis à espécie e sem qualquer critério objetivo, em clara alteração do juiz natural e manipulação do juízo”. Isso fazia, diziam, os produtores ficarem “submetidos a situação de extrema insegurança jurídica”.

Procurado, o ex-deputado federal Valtenir Pereira não retornou os contatos.

Na operação, grampos obtidos com autorização judicial também captaram pedido de favor de parlamentar a desembargador. É o caso do deputado estadual baiano Rosemberg Pinto (PT). Ele faz uma ligação a Gesivaldo e diz que conversou com o assessor do magistrado sobre uma eleição extemporânea que acontecia no município de Camamu, no sul da Bahia.

“A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial para cobrir as eleições lá, porque é uma coisa muito questionada”, disse Rosemberg ao então presidente do TJ.

O desembargador responde que ia conversar com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas que, no que dependesse dele, podia “mandar brasa”.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto afirmou que, na época da eleição, o magistrado local estava de férias, o que deixaria a comarca desguarnecida durante o pleito.

“Pedi ao Tribunal de Justiça que indicasse o juiz para que acompanhasse aquelas eleições, uma vez se tratar de uma eleição muito conturbada, era uma eleição especial, suplementar”, afirmou.

É o Tribunal de Justiça que tem competência para julgar ações relativas aos deputados da Assembleia da Bahia.
No ano passado, o tribunal inclusive se reuniu para tomar decisões a respeito de uma investigação sobre mais de uma dezena de deputados e ex-deputados estaduais para apurar suspeitas de desvios.

Ficou decidido que os autos da investigação sobre os deputados ficariam no TJ e não enviados para o Ministério Público, sob protestos de magistrados. O órgão acusador, se quisesse acessar os autos para abrir investigação, teria que pedir cópias.

Procurado, o Ministério Público afirma que, como os autos dessa investigação tramitam por meio físico, os prazos para apresentação de recursos nele estão suspensos em razão da pandemia.

“Não obstante, o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, analisa as providências jurídicas que serão adotadas”, afirma.

Outro lado

Os advogados de José Valter Dias, Maurício Vasconcelos e Aloísio Freire, afirmam que a empresa criada com Maturino “foi realizada às claras e à luz da legislação pertinente” e que moveu o dinheiro pelo sistema financeiro nacional.

A movimentação financeira, diz a defesa, é “absolutamente compatível com a natureza dos negócios jurídicos ao redor dos imóveis que integraliza, em preço de mercado cambial de soja”.

O advogado de Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, afirma que o desembargador tinha dever funcional de designar magistrados para a judicatura em região longínqua e que, “por razões de distância e segurança, não interessava aos demais colegas”.

Segundo a defesa, Gesivaldo não cometeu qualquer irregularidade, “não participou de qualquer julgamento em processos que dissessem respeito ao objeto apurado [pela Faroeste]”, não compôs o órgão jurisdicional denominado Câmara do Oeste e não julgou nenhum recurso no âmbito do TJ-BA.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Adailton Maturino e Geciane, afirma que seus clientes não cometeram qualquer irregularidade e que não há razão para estarem em prisão preventiva.
Segundo Cardozo, Maturino mediou acordo de José Valter Dias com ruralistas da região e sua mulher, Geciane Maturino, foi sua advogada.

 

(*) Com informações da Folhapress

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