Por uma questão de segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conduzirá com os chamados ‘juízes sem rosto’ o julgamento de 213 acusados por envolvimento no maior massacre da história do Amazonas, em 1º de janeiro de 2017. O motim chamou a atenção do País inteiro depois que 56 pessoas foram mortas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
No 1º dia de 2017, o Compaj foi palco de um massacre que resultou em 56 mortes (Foto: Reprodução)
A informação foi publicada pelo site Uol e confirmada pelo Tribunal. Os juízes são chamados ‘sem rosto’ quando a Justiça recorre à Lei Federal 12.694, de 2012, em que o julgamento será conduzido por um colegiado de três juízes, que assinam os atos processuais sem identificação pessoal.
A lei diz, no artigo 1º, que “em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual”.
Em janeiro de 2017, integrantes da facção criminosa Família Do Norte (FDN) mataram rivais do Primeiro Comando da Capital (PCC), dentro do Compaj. À época, centenas de detentos fugiram e, até hoje, parte segue foragida.
Como será o julgamento
O processo do massacre ocorre em segredo de Justiça. O Tribunal apenas informou ao Site Amazonas1 que, devido ao grande número de acusados (213), o processo foi dividido em blocos considerados ‘macros’.
Desta forma, no primeiro bloco, estão os acusados de serem os autores intelectuais. Neste, quatro são os acusados.
No segundo bloco estão os apontados como líderes locais, “que teriam articulado a execução dos planos”. São sete pessoas.
O terceiro e último bloco tem 202 acusados, apontados como executores do plano.
De acordo com reportagem do Uol, no dia do julgamento, os juízes e os jurados ficarão diante dos réus, das testemunhas e das pessoas sem nenhum sigilo.
A balaclava só será usada para testemunhas e sobreviventes que se sentirem intimidados diante dos réus.
Denúncia
Em novembro de 2017, o Ministério Público (MP-AM) do Amazonas denunciou 213 pessoas suspeitas de envolvimento no massacre do Compaj.
De acordo com o MP, os suspeitos fazem parte de uma facção criminosa, a FDN. Os denunciados são acusados de homicídio triplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, além de tortura, desrespeito a cadáver e associação para o crime.
Dentre os denunciados, apenas a mulher de um preso permanece solta. Ela é acusada de levar para dentro do presídio a ordem para cometer os crimes.
O massacre
A rebelião começou por volta de 16h do dia 1º de janeiro de 2017, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da FDN renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de “seguro”.
Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião, dessa vez com quatro detentos mortos.
Rivalidade entre FDN e PCC foi uma das causas para o massacre (Foto: Reprodução)
A Cadeia já foi desativada e os 162 internos que estavam no local foram levados para um novo presídio, o Centro de Detenção Provisória (CDP II), onde está preso o ex-governador José Melo (PROS), cassado por compra de votos.
A medida fez parte de um acordo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e órgãos de segurança, do Judiciário e o Ministério Público do Amazonas para encerrar definitivamente as atividades da cadeia, após 110 anos de funcionamento.
Massacre é o pior da história prisional do Amazonas (Foto: EBC)
Prisões
Dez meses após a primeira rebelião, o TJAM decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que tiveram participação ou envolvimento no massacre, a maior parte deles, 159, já presos no sistema prisional amazonense.
O tribunal também pediu a transferência de nove acusados para presídios federais de segurança máxima. Trinta e sete detentos estão foragidos.
Após meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas pediu o indiciamento de 210 pessoas. Além da rivalidade entre as duas facções, os policiais apuraram que algumas mortes foram motivadas por provocações entre os detentos por assuntos familiares.
CNJ
Após o massacre nas prisões amazonenses e outras rebeliões em presídios da Região Norte, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que o órgão apurasse as causas da crise na região. Relatório preliminar apresentado em março mostrou que as autoridades do Amazonas não sabiam ao certo o total de presos encarcerados no estado.
O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local, constatou que, além da guerra entre as facções, o massacre foi motivado pelas péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional.
O CNJ também identificou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais, recebia, em média, R$ 4,9 mil por mês por detento, enquanto a média em outros estados, como São Paulo, é de menos de R$ 2 mil mensais.
Apesar da discrepância, no dia 18 de dezembro de 2017, o governo do Amazonas prorrogou, sem licitação, o contrato com a Umanizzare por mais um ano. Com o aditivo, o governo local desembolsará R$ 3,4 milhões por mês com a empresa, que tem o maior contrato do executivo local.
