Foto: reprodução
MANAUS, AM- O prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, mais conhecido por Regis Nazaré (Republicanos), pretende gastar mais de R$ 2,4 milhões para comprar suprimentos e equipamentos de informática para atender as necessidades da prefeitura municipal.
Segundo a denúncia movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a empresa contratada Adão Viana de Sousa – ME, de nome fantasia AVS Tecnologia Virtual, não comprovou a capacidade técnica para prestar o serviço.
O órgão também alega que, de acordo com pesquisa na internet, o endereço do estabelecimento, que fica na rua Constelação de Touro, 322, sala 01, bairro Aleixo, em Manaus, funciona “uma loja de internet e papelaria” de pequeno porte, frente aos R$ 2.436.198,00 contratados.
“Há dúvida razoável se a empresa aqui referida – Adão Viana de Sousa – ME – detém condições técnicas de honrar o compromisso assumido, inclusive no que diz respeito à manutenção do preço ofertado pelo período de duração da respectiva ata”, diz a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, na representação.
A empresa venceu o Pregão Presencial nº 023/2021 da Prefeitura de Anori, que tinha como objetivo o “Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica, visando à aquisição de suprimentos e equipamento de informática para atender as necessidades da referida municipalidade.”
O Portal Amazonas1 constatou que a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas o despacho de adjudicação e homologação do processo licitatório, no dia 11 de março. O documento é assinado pelo prefeito Regis Nazaré.
Veja abaixo:
Mais irregularidades
Na representação, o MPC também sustenta prejuízo à competividade no pregão, uma vez que a Prefeitura de Anori optou pela modalidade presencial que, comparada à eletrônica, traz a desvantagem de não permitir a ampla participação de interessados em contratar com a administração pública.
Segundo a procuradora, a prática de reduzir a competitividade vem acompanhada da intenção de direcionar as contratações na administração pública em favor de um ou de outro. Neste pregão, por exemplo, só a empresa vencedora participou da licitação.
“Vale ressaltar que a prática de direcionar as contratações na Administração Pública nunca é isolada. Ela quase sempre está acompanhada de outras irregularidades, em especial o sobrepreço e o superfaturamento.”, diz Elissandra.
Em outro trecho, o órgão denuncia, ainda, a ausência de transparência dos nomes que compõem a assessoria jurídica do Executivo Municipal – o que impede a fiscalização da Corte de Contas para saber se quem rubricou é efetivamente servidor, qual cargo ocupa, afastando até a presunção de veracidade de documentos.
Pedidos
Diante das inconsistências, o MPC requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão nº 023/21 e pede apuração das supostas irregularidades.
Após o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello aceitar a representação nessa segunda-feira (7), a decisão agora está nas mãos do relator das contas da Prefeitura de Anori, auditor Luiz Henrique Mendes.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Regis Nazaré para comentar o caso, mas o espaço segue aberto.
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