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19 de abril de 2021
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Reajustes em aluguel residencial e comercial podem ser suspensos durante pandemia

A suspensão ainda pode ser mantida por mais três meses após a pandemia, conforme o Projeto de Lei

Reajustes em aluguel residencial e comercial podem ser suspensos durante pandemia
Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

Brasília – O Projeto de Lei 838/21 suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe ainda a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.

“A questão é urgente”, disse o autor, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pois o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.

 

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias

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