Pescadores aguardam pagamento de duas parcelas do seguro defeso - Foto: (Reprodução/ADSAM )
Brasília (DF) – O pedido para o recadastramento biométrico no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) de pescadores artesanais causa transtornos para quem aguardava usar o dinheiro do seguro defeso para celebrar as festas de fim de ano.
Segundo Francisco Carlos Borges, morador da comunidade do Jaraqui, localizada no baixo Rio Negro, o valor ainda não foi liberado e a expectativa dos trabalhadores era que o auxílio fosse depositado até o dia 15 de dezembro.
“Todos os pescadores vão passar o Natal e o Ano Novo sem a ceia, foi assim em 2015, e até agora, ninguém recebeu”, disse o pescador.
Segundo o secretário da colônia Z 12, Antônio Márcio, o pedido foi realizado em outubro, mas, de acordo com um ofício circular do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obriga os pescadores a realizarem um cadastramento biométrico no TRE.
No vídeo, o secretário fala sobre a dificuldade enfrentada e que o grupo aguarda um retorno do INSS sobre a análise do pedido.
Confira o posicionamento do secretário:
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) já havia se posicionado nas redes sociais sobre o transtorno causado pelo atraso das parcelas de novembro e dezembro. Ao Portal AM1, ele explicou que a falta desse dinheiro pode causar vários problemas para os pescadores.
“É um descaso e só pode partir de quem não conhece a realidade dessa gente, principalmente, os pescadores da região amazônica. Imagina você não poder pescar tendo peixe e, ao mesmo tempo, não receber o seguro. Dívidas não pagas, juros, desgaste emocional e, em muitos casos, fome mesmo. É urgente resolver essa situação antes que o ano termine”, disse Valério.
O Portal AM1 entrou em contato com o Ministério do Trabalho, responsável pela tramitação do processo. Em nota, a pasta afirmou que sua obrigação é repassar as listas de pescadores encaminhadas pelos sindicatos e associações, e que quem realiza a execução do trabalho é a Previdência e o INSS.
Questionado, o INSS pontuou, em nota, que existe uma lei que requer a verificação biométrica, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assim como afirmou o secretário, a previsão dada aos pescadores para o início das análises foi do dia 20 de dezembro, e os pagamentos seriam depositados em janeiro de 2025.
“O INSS esclarece que nesse momento a lei determina a verificação se há ou não registro de biometria nos cadastros. Assim, o sistema de verificação da existência do registro biométrico está em operação, bem como ocorrerá o processamento automático do reconhecimento do direito, com a respectiva liberação das parcelas para aqueles que atenderem os demais requisitos legais”, disse o INSS em nota.
O benefício é garantido por lei e deve ser pago durante o período de defeso, ou seja, durante cinco meses.
Quais são os requisitos para receber o auxílio?
- Ser pescador artesanal, tendo a pesca como principal fonte de renda;
- Estar cadastrado no Ministério da Pesca há pelo meno um ano antes do período de defeso;
- Contribuir com a Previdência Social com base na venda dos produtos pescados;
- Não receber outros auxílios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte de até um salário mínimo.
O pedido pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso por meio do aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente em uma agência.
LEIA MAIS
- Presidente da Colônia Z12 reclama da atuação de parlamentares federais
- Governo do Amazonas promove mutirão de financiamento a pescadores artesanais em Manacapuru e Itacoatiara
- Cerca de 90 mil pescadores do Amazonas vão receber o Seguro Defeso Extraordinário
