A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será investigada por omissão na oferta de vagas para a educação infantil e Ensino Fundamental. O inquérito civil 039.2017.000355 foi instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) no dia 6 de abril e publicado no Diário Oficial da procuradoria nesta segunda-feira.
De acordo com o texto, assinado pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), a instauração do inquérito considerou as informações o Conselho Tutelar da Zona Sul.
Segundo a denúncia, houve aumento da demanda e inexistência do Centro Municipal de Educação (Ceme) para atender crianças em idade escolar no bairro da Cachoeirinha, na zona sul da capital amazonense.
Questionada pelo Ministério Público, a Semed informou que havia um processo administrativo em trâmite para alugar um prédio destinado ao funcionamento do Ceme.
A Promotoria pediu da Semed cópia do processo administrativo e cronograma de instalação e funcionamento da nova escola, há mais de 90 dias, o que não ocorreu.
