Com o voto de dez ministros, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores, foi adiado para esta quinta-feira (3). O ultimo voto deve ser do ministro Gilmar Mendes.
Restando apenas um voto para conclusão do julgamento, o do Ministro Gilmar Mendes, os ministros têm a possibilidade de mudar de posição, o que raramente ocorre em decisões da Corte. (Foto: Divulgação/STF)
O julgamento que começou no ano passado, e foi interrompido duas vezes, foi retomado nesta quarta-feira (2), com os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que seguiram a proposta de Alexandre de Moraes. Para os ministros, o foro deve ser estendido para crimes praticados no exercício do cargo, alcançando todas as infrações penais comuns, independente de se relacionarem ou não com as funções do mandato. Já as ações e delitos anteriores seriam enviadas à primeira instância.
Durante seu voto, Ricardo Lewandowski disse que a fórmula preserva a garantida concedida aos deputados e senadores pela Constituição. “Esta solução protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato”, defendeu o ministro. Assim como Toffoli, que votou antes, Lewandowski afirmou que o foro não é um privilégio, mas uma garantia dos parlamentares para terem julgamento independente.
Além deles, já votaram em favor da restrição do foro outros 7 ministros, mas de forma mais ampla, de modo a retirar do STF não só processos sobre casos ocorridos fora do mandato, mas também aqueles sobre delitos sem relação com o cargo, como propôs o ministro Luís Roberto Barroso. Dessa forma, 90% dos processos desceriam para primeira instância.
Restando apenas um voto para conclusão do julgamento, o do Ministro Gilmar Mendes, os ministros têm a possibilidade de mudar de posição, o que raramente ocorre em decisões da Corte.
Com informações do STF
