(Foto: Reprodução/Meta/MPAM)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a realização de uma correição eleitoral no município de Guajará para apurar possíveis irregularidades no cadastro de eleitores antes das eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade e tem como objetivo verificar se houve inscrições ou transferências de domicílio eleitoral em desacordo com a legislação.
Segundo o acórdão, o procedimento foi instaurado após representação que apontou um crescimento expressivo do eleitorado do município e levantou suspeitas sobre possíveis transferências irregulares de eleitores, especialmente de cidades vizinhas. A documentação apresentada também faz referência a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em tramitação sobre o mesmo contexto.
Na análise do caso, a relatora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, concluiu que, embora não existam elementos suficientes para determinar de imediato uma revisão completa do eleitorado, há indícios que justificam uma investigação mais aprofundada por meio de correição eleitoral. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos demais membros da Corte.
Durante a correição, a Justiça Eleitoral deverá verificar a regularidade das inscrições e transferências de domicílio eleitoral realizadas no município. Se forem constatadas irregularidades em volume capaz de comprometer a confiabilidade do cadastro, o TRE poderá adotar novas medidas, incluindo a revisão do eleitorado e o cancelamento de inscrições consideradas irregulares, conforme previsto na legislação eleitoral.
A decisão também ressalta que a realização da correição dependerá da disponibilidade orçamentária e operacional da Justiça Eleitoral, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Embora o procedimento tenha sido provocado por uma representação de um parlamentar, o acórdão deixa claro que a abertura da investigação decorre da avaliação do próprio TRE sobre a existência de elementos suficientes para aprofundar a apuração. A correição não significa, por si só, que houve fraude, mas busca verificar a regularidade do cadastro eleitoral do município.
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