O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Penal contra 08 vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá, pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MPAM que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade. A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril, pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Vereadores estariam intimidando testemunha que denunciou organização (Divulgação)
Segundo o MPAM, os parlamentares vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveira, vereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.
Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.
O MP-AM pediu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados no bojo da ação penal que já tramita no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com fins de garantir a ordem pública e, por conveniência da instrução criminal, havendo-se a Exma. Desembargadora-relatora indeferido o pedido, motivo pelo qual o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, estando pendente de julgamento.
Destaca-se também que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ação Penal contra alguns dos denunciados e do atual prefeito municipal de Tapauá/AM, José Bezerra Guedes, vulgo “ZEZITO”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção e de integrar organização criminosa, estando as condutas denunciadas também atreladas a esse processo.
(*) Com informações da Assessoria
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